Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Regulamentação da LAI

Informações quanto a regulamentação da LAI nesta entidade.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Leis

Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Saldos Bancários

Dados relativos aos saldos em contas.

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 74 3627 2122

Email: [email protected]

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020

Novembro

23/11/2020, Edição: 1.778 Baixar diário
DISPENSA Nº 261/2020 CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°007/2020 DECISÃO/CONVOCAÇÃO
20/11/2020, Edição: 1.777 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2020
19/11/2020, Edição: 1.776 Baixar diário
DISPENSA CANCELAMENTO CONTRATOS N° 364/2020
18/11/2020, Edição: 1.775 Baixar diário
PORTARIA Nº. 38/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020 HOM.
17/11/2020, Edição: 1.774 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 001/2020
13/11/2020, Edição: 1.773 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS
12/11/2020, Edição: 1.772 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATAS
11/11/2020, Edição: 1.771 Baixar diário
TERMO ADITIVO AD. CONT. Nº 221/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2020
10/11/2020, Edição: 1.770 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO N° 34 PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2020 N° 036/2020 ERRATA ERRATA
06/11/2020, Edição: 1.769 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2020 HOM. N° 035/2020
05/11/2020, Edição: 1.768 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020 HOM. EDITAL CONVOCAÇÃO
04/11/2020, Edição: 1.767 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020 RESULTADO
04/11/2020, Edição: 1.766 Baixar diário
DECRETO Nº 102/2020
03/11/2020, Edição: 1.765 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÕES DISPENSA DISPENSAS EXTRATO EXTRATOS

Outubro

28/10/2020, Edição: 1.764 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2020 HOM. N° 031/2020 ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020 ADIAMENTO
26/10/2020, Edição: 1.763 Baixar diário
DECRETO Nº 99/2020 REP ERRATA ERRATA EXTRATO EXTRATOS TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2020 CONVOCAÇÃO
23/10/2020, Edição: 1.762 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020 HOM. DECRETO DECRETOS
22/10/2020, Edição: 1.761 Baixar diário
DECRETO Nº 099/2020 EDITAL EDITAL PORTARIA Nº 38/2020 INEXIGIBILIDADE RETIFICAÇÃO
21/10/2020, Edição: 1.760 Baixar diário
DECRETO DECRETO
20/10/2020, Edição: 1.759 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020 HOM. AVISOS PORTARIA Nº. 37/2020 DISPENSA DISPENSAS
16/10/2020, Edição: 1.758 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES DISPENSA DISPENSAS
15/10/2020, Edição: 1.757 Baixar diário
OUTROS ESTUDO E ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
14/10/2020, Edição: 1.756 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DECRETO REPUBLICAÇÃO
13/10/2020, Edição: 1.755 Baixar diário
DECRETO Nº 97/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2020 RESULTADO DE DESERTO ATA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2020 IMPUGNAÇÃO N° 031/2020 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES
09/10/2020, Edição: 1.754 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES
09/10/2020, Edição: 1.753 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS HOMOLOGAÇÕES PORTARIA Nº 36/2020 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 33 – PMMC
08/10/2020, Edição: 1.752 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020 RESULTADO
07/10/2020, Edição: 1.751 Baixar diário
DECRETO DECRETOS OUTROS CONVITE ATAS ERRATA TOMADA DE PREÇO N° 009/2020 CONVOCAÇÃO
05/10/2020, Edição: 1.750 Baixar diário
OUTROS DESPACHO REPUBLICAÇÃO
02/10/2020, Edição: 1.749 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020 RESULTADO ERRATA ERRATAS PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2020 HOM. N° 028/2020 CONTRATOS Nº 03/2020
01/10/2020, Edição: 1.748 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020 HOM. N° 007/2020 N° 009/2020 CONVOCAÇÃO CONTRATOS CONTRATOS TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS REGISTRO DE PREÇOS ATAS PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2020 OUTROS RESULTADO TESTE (COVID-19)

Setembro

30/09/2020, Edição: 1.747 Baixar diário
OUTROS RESULTADO TESTE RÁPIDO (COVID-19) TOMADA DE PREÇOS N° 005/2020 CONVOCAÇÃO
29/09/2020, Edição: 1.746 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2020 EDITAL EDITAIS PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2020
28/09/2020, Edição: 1.745 Baixar diário
EDITAL EDITAL OUTROS AUDIÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA
25/09/2020, Edição: 1.744 Baixar diário
DECRETO Nº 92/2020
25/09/2020, Edição: 1.743 Baixar diário
OUTROS AUDIÊNCIA PÚBLICA TOMADA DE PREÇOS N° 010/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2020
24/09/2020, Edição: 1.742 Baixar diário
OUTROS AUDIÊNCIA PÚBLICA
23/09/2020, Edição: 1.741 Baixar diário
LEILÃO Nº 001/2020 ADJ./HOM. OUTROS AUDIÊNCIA PÚBLICA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020 IMPUGNÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2020
22/09/2020, Edição: 1.740 Baixar diário
OUTROS AUDIÊNCIA PÚBLICA RESULTADO DA AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE MIGUEL CALMON 02/2020
21/09/2020, Edição: 1.739 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES
18/09/2020, Edição: 1.738 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÕES DISPENSA N°203/2020 CANCELAMENTO DECRETO Nº 88/2020 REP.
17/09/2020, Edição: 1.737 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 088/2020
16/09/2020, Edição: 1.736 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE Nº 085/2020 DISPENSA DISPENSAS OUTROS CONVITE
15/09/2020, Edição: 1.735 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 HOM. DECRETO DECRETOS CONVITE CONVITE
15/09/2020, Edição: 1.734 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
14/09/2020, Edição: 1.733 Baixar diário
OUTROS CONVITE
11/09/2020, Edição: 1.732 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 HOM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 HOM. DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Nº 081/2020 DECRETO DECRETOS
09/09/2020, Edição: 1.731 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2020
08/09/2020, Edição: 1.730 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS N° 008/2020 N° 005/2020 CONVOCAÇÃO
04/09/2020, Edição: 1.729 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 Nº 06/2020 OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PORTARIA N° 33/2020 CONTRATOS PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO – PROCESSO SELETIVO 002/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 080/2020 DISPENSA DISPENSAS DECRETO DECRETOS
03/09/2020, Edição: 1.728 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATAS TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS CONTRATOS CONTRATOS TOMADA DE PREÇOS N° 007/2020 N° 003/2020 RESULTADO
02/09/2020, Edição: 1.727 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 RESULTADO EDITAL CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2020 CONVOCAÇÃO
01/09/2020, Edição: 1.726 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020 HOM. N° 017/2020 CONVOCAÇÃO PORTARIA Nº. 32/2020 LEI Nº 656/2020

Agosto

31/08/2020, Edição: 1.725 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 HOM. N° 021/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2020 HOM. EDITAL Nº 01/2020 CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 RESULTADO N° 003/2020 CONVOCAÇÃO OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS ERRATA ERRATA
28/08/2020, Edição: 1.724 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES DISPENSA DISPENSAS TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
27/08/2020, Edição: 1.723 Baixar diário
ERRATA ERRATA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA
25/08/2020, Edição: 1.722 Baixar diário
DECRETO DECRETOS LEI N° 655/2020 EDITAL EDITAL DISPENSA Nº 195/2020
24/08/2020, Edição: 1.721 Baixar diário
ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2020
21/08/2020, Edição: 1.720 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATAS EDITAL EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 075/2020 DISPENSA Nº 180/2020
20/08/2020, Edição: 1.719 Baixar diário
ERRATA ERRATA LEI Nº 654/2020 REP. PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2020
19/08/2020, Edição: 1.718 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 RECURSO EDITAL EDITAL
18/08/2020, Edição: 1.717 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020 HOM. OUTROS COTAÇÕES DE PREÇOS
17/08/2020, Edição: 1.716 Baixar diário
PORTARIA Nº. 31/2020 DECRETO DECRETOS LEILÃO Nº 001/2020
14/08/2020, Edição: 1.715 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS DECRETO Nº 081/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2020 PORTARIA PORTARIAS
13/08/2020, Edição: 1.714 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020 HOM. N° 018/2020 SUSPENSÃO N° 003/2020 CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 006/2020 DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Nº 069/2020
12/08/2020, Edição: 1.713 Baixar diário
EDITAL N° 04/2020 LEI LEIS OUTROS PARECER PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020 HOM.
11/08/2020, Edição: 1.712 Baixar diário
PORTARIA Nº 23/2020 REGISTRO DE PREÇOS ATAS CONTRATOS CONTRATOS TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS EDITAL EDITAL
10/08/2020, Edição: 1.711 Baixar diário
RESOLUÇÃO Nº 05/2020
07/08/2020, Edição: 1.710 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 CONVOCAÇÃO
06/08/2020, Edição: 1.709 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2020 ALTERAÇÃO
06/08/2020, Edição: 1.708 Baixar diário
EDITAL EDITAL
05/08/2020, Edição: 1.707 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 HOM.
05/08/2020, Edição: 1.706 Baixar diário
DECRETO Nº 080/2020
04/08/2020, Edição: 1.705 Baixar diário
ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2020
03/08/2020, Edição: 1.704 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020
03/08/2020, Edição: 1.703 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÕES DECRETO DECRETOS

Julho

31/07/2020, Edição: 1.702 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE Nº 068/2020
30/07/2020, Edição: 1.701 Baixar diário
DISPENSA Nº 170/2020 DECRETO Nº. 75/2020 TOMADA DE PREÇOS N° 005/2020
29/07/2020, Edição: 1.700 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2020 HOM.
28/07/2020, Edição: 1.699 Baixar diário
DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020
27/07/2020, Edição: 1.698 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2020 PORTARIA PORTARIAS
24/07/2020, Edição: 1.697 Baixar diário
DECRETO Nº: 74/2020 RESOLUÇÃO Nº 04/2020 TOMADA DE PREÇOS N° 003/2020
23/07/2020, Edição: 1.696 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE Nº N° 066/2020
22/07/2020, Edição: 1.695 Baixar diário
DISPENSA Nº 165/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2020
22/07/2020, Edição: 1.694 Baixar diário
LEI LEIS
21/07/2020, Edição: 1.693 Baixar diário
OUTROS COTAÇÃO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 HOM. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020 HOM. TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2020 RESULTADO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO EDITAL N° 001/2020 CONVOCAÇÃO
20/07/2020, Edição: 1.692 Baixar diário
DECRETO Nº 72/2020 REP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020 DECISÃO ERRATA ERRATA
17/07/2020, Edição: 1.691 Baixar diário
CONTRATOS DISPENSAS DECRETO DECRETOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 TERCEIRA CONVOCAÇÃO
16/07/2020, Edição: 1.690 Baixar diário
ERRATA ERRATA OUTROS DECLARAÇÃO DE VALIDADE DO PRODUTO
15/07/2020, Edição: 1.689 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020 HOM. N° 014/2020 N° 005/2020 CONVOCAÇÃO
14/07/2020, Edição: 1.688 Baixar diário
DECRETO Nº 71/2020
13/07/2020, Edição: 1.687 Baixar diário
OUTROS TERMO ADITIVO/CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2020
13/07/2020, Edição: 1.686 Baixar diário
DECRETO Nº 070/2020
09/07/2020, Edição: 1.685 Baixar diário
OUTROS PARECER PREGÃO ELETRÔNICO CONVOCAÇÕES
08/07/2020, Edição: 1.684 Baixar diário
CONTRATOS CONTRATOS TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS REGISTRO DE PREÇOS ATAS PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2020 N° 011/2020
07/07/2020, Edição: 1.683 Baixar diário
DECRETO Nº 69/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
06/07/2020, Edição: 1.682 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2020
06/07/2020, Edição: 1.681 Baixar diário
DECRETO Nº 65/2020
02/07/2020, Edição: 1.680 Baixar diário
DECRETO N 056/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N 001/2020 - HOM N° 004-2020 - HOM. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020

Junho

30/06/2020, Edição: 1.679 Baixar diário
DECRETO Nº. 60/2020 DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Nº 058/2020
29/06/2020, Edição: 1.678 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 CONVOCAÇÃO N° 005/2020 CONVOCAÇÃO
26/06/2020, Edição: 1.677 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2020 N° 011/2020
25/06/2020, Edição: 1.676 Baixar diário
TERMO N.° 001/2020 TERMO DE FOMENTO EDITAL EDITAIS DECRETO Nº 059/2020 LEI Nº 648/2020
24/06/2020, Edição: 1.675 Baixar diário
EDITAL EDITAIS DECRETO COVID-19 ERRATA TERMO DE COMPROMISSO NO. 180/2019. PREGÃO ELETRÔNICO N 10/2020
23/06/2020, Edição: 1.674 Baixar diário
CONTRATOS ANULAÇÃO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
22/06/2020, Edição: 1.673 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2020 HOM. DECRETO DECRETOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 HOM. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES
19/06/2020, Edição: 1.672 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2020
18/06/2020, Edição: 1.671 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES
16/06/2020, Edição: 1.670 Baixar diário
OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO Nº 053/2020 TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2020
15/06/2020, Edição: 1.669 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE Nº 056/2020
12/06/2020, Edição: 1.668 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020 SUSPENSÃO N° 007/2020
10/06/2020, Edição: 1.667 Baixar diário
CONTRATOS Nº 02/2020 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES
09/06/2020, Edição: 1.666 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2020 DECISÃO
08/06/2020, Edição: 1.665 Baixar diário
CONTRATOS CONTRATOS TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS ERRATA ERRATA
05/06/2020, Edição: 1.664 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Nº 057/2020 RESOLUÇÃO Nº 03/2020 PORTARIA Nº 21/2020 EDITAL EDITAL CONTRATOS CONTRATO TEMPORÁRIO
05/06/2020, Edição: 1.663 Baixar diário
DECRETO N° 052/2020
04/06/2020, Edição: 1.662 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020
04/06/2020, Edição: 1.661 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE N°056/2020 CANCELAMENTO
03/06/2020, Edição: 1.660 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2020 SUSPENSÃO N° 003/2020 REP. N° 004/2020 REP.
02/06/2020, Edição: 1.659 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020
01/06/2020, Edição: 1.658 Baixar diário
OUTROS ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI Nº 647/2020

Maio

29/05/2020, Edição: 1.657 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Nº 056/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2020 CONTRATOS N°: 215/2020 DECRETO DECRETOS
29/05/2020, Edição: 1.656 Baixar diário
DECRETO N°. 049/2020
28/05/2020, Edição: 1.655 Baixar diário
PORTARIA Nº 20/2020
27/05/2020, Edição: 1.654 Baixar diário
OUTROS ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020 ADIAMENTO
25/05/2020, Edição: 1.653 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2020 SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2020
22/05/2020, Edição: 1.652 Baixar diário
DECRETO Nº. 48/2020
21/05/2020, Edição: 1.651 Baixar diário
DISPENSA Nº 109/2020 Nº 119/2020 RET. OUTROS ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CONVOCAÇÃO
20/05/2020, Edição: 1.650 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO N° 25 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020
19/05/2020, Edição: 1.649 Baixar diário
ERRATA ERRATA OUTROS TERMO ADITIVO/CONTRATO PLANO DE CONTINGÊNCIA TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS DISPENSA N° 115/2020 CANCELAMENTO
18/05/2020, Edição: 1.648 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020 DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Nº 055/2020
15/05/2020, Edição: 1.647 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 HOM./ADJ. PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020 RECURSO
14/05/2020, Edição: 1.646 Baixar diário
PORTARIA Nº 19/2020 DISPENSA DISPENSA
13/05/2020, Edição: 1.645 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2020
12/05/2020, Edição: 1.644 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020
11/05/2020, Edição: 1.643 Baixar diário
PORTARIA COE Nº. 01/2020 TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS CONTRATOS CONTRATOS EDITAL CONVOCAÇÃO N° 24
11/05/2020, Edição: 1.642 Baixar diário
DECRETO Nº 45/2020
08/05/2020, Edição: 1.641 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS CANCELAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 054/2020
07/05/2020, Edição: 1.640 Baixar diário
DECRETO Nº 42/2020 REP.
06/05/2020, Edição: 1.639 Baixar diário
EDITAL EDITAIS
06/05/2020, Edição: 1.638 Baixar diário
DECRETO Nº 42/2020 REP.
05/05/2020, Edição: 1.637 Baixar diário
DECRETO N° 42/2020
04/05/2020, Edição: 1.636 Baixar diário
DECRETO Nº. 41/2020
04/05/2020, Edição: 1.635 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES DISPENSA DISPENSAS CONTRATOS CONTRATOS

Abril

30/04/2020, Edição: 1.634 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
29/04/2020, Edição: 1.633 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO N° 22 PORTARIA Nº. 18/2020
29/04/2020, Edição: 1.632 Baixar diário
DECRETO Nº 40/2020 EDITAL Nº 02/2020
28/04/2020, Edição: 1.631 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
27/04/2020, Edição: 1.630 Baixar diário
EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
24/04/2020, Edição: 1.629 Baixar diário
EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA DISPENSA Nº 086/2020 RET. DISPENSAS DECRETO Nº 37/2020 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO Nº 39/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2020
23/04/2020, Edição: 1.628 Baixar diário
EDITAL EDITAL CONTRATOS N° 157/2020
22/04/2020, Edição: 1.627 Baixar diário
EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA DECRETO Nº 38/2020
20/04/2020, Edição: 1.626 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2020 ATA DECRETO Nº 37/2020
20/04/2020, Edição: 1.625 Baixar diário
EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA DECRETO Nº 36/2020
17/04/2020, Edição: 1.624 Baixar diário
EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
16/04/2020, Edição: 1.623 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS CONTRATOS CONTRATOS REGISTRO DE PREÇOS ATAS INEXIGIBILIDADE N° 028/2020 CANCELAMENTO LEI LEIS
15/04/2020, Edição: 1.622 Baixar diário
EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA EDITAIS DECRETO N°035/2020
14/04/2020, Edição: 1.621 Baixar diário
ERRATA ERRATAS DISPENSA RETIFICAÇÃO DISPENSAS INEXIGIBILIDADE N°050/2020
13/04/2020, Edição: 1.620 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PROCESSO SELETIVO 002/2017 PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
09/04/2020, Edição: 1.619 Baixar diário
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA
08/04/2020, Edição: 1.618 Baixar diário
DECRETO N°032/2020
07/04/2020, Edição: 1.617 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS
06/04/2020, Edição: 1.616 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE INEXIGILIDADES
01/04/2020, Edição: 1.615 Baixar diário
PORTARIA Nº. 17/2020 DECRETO N°027/2020 TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS

Março

30/03/2020, Edição: 1.614 Baixar diário
TERMO TERMO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DECRETO DECRETOS
27/03/2020, Edição: 1.613 Baixar diário
EDITAL Nº 01/2020
26/03/2020, Edição: 1.612 Baixar diário
CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES LEI LEIS EDITAL EDITAL ERRATA 4° ERRATA DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020
25/03/2020, Edição: 1.611 Baixar diário
RESOLUÇÃO Nº 02/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020 HOM. CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES DISPENSA RETIFICAÇÃO
24/03/2020, Edição: 1.610 Baixar diário
DECRETO N° 26/2020
23/03/2020, Edição: 1.609 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2020 OUTROS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DECRETO Nº. 25/2020
20/03/2020, Edição: 1.608 Baixar diário
DECRETO Nº024/2020
20/03/2020, Edição: 1.607 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÕES DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES
19/03/2020, Edição: 1.606 Baixar diário
DECRETO N°023/2020
18/03/2020, Edição: 1.605 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2020 N° 021/2020 N° 010/2020 CONVOCAÇÃO DECRETO Nº 022/2020
17/03/2020, Edição: 1.604 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2020 PORTARIA N°. 16/2020
16/03/2020, Edição: 1.603 Baixar diário
PORTARIA N°015/2020 OUTROS ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES
13/03/2020, Edição: 1.602 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES CREDENCIAMENTO N°001/2020 HOM./ADJ.
12/03/2020, Edição: 1.601 Baixar diário
EDITAL EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 HOM. N° 015/2020 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 ANULAÇÃO TERMO ADITIVO AD.CONT. N° 155/2019
11/03/2020, Edição: 1.600 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA N 001/2020 HOM.
11/03/2020, Edição: 1.599 Baixar diário
OUTROS IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 HOM. EDITAL EDITAIS PROCESSO SELETIVO N 01/2017
10/03/2020, Edição: 1.598 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020 HOM. Nº 015/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL N° 16 – PMMC CONVOCAÇÃO TERMO ADITIVO 1°AD.CONT. N°036/2020 CREDENCIAMENTO N°001/2020 ADJ./HOM. OUTROS PARECER DE ANÁLISE DE PRODUTOS
09/03/2020, Edição: 1.597 Baixar diário
ERRATA ERRATA Nº. 001 OUTROS INEXIGIBILIDADES/DISPENSAS DECRETO Nº. 20/2020 Nº 21/2020 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
06/03/2020, Edição: 1.596 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2020 Nº 009/2020 HOM. ERRATA CREDENCIAMENTO N° 001/2020 DECRETO N°09/2020 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO EDITAL N° 01 /2020 TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS CONTRATOS CONTRATOS REGISTRO DE PREÇOS ATAS
05/03/2020, Edição: 1.595 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 N° 011/2020 ATA CREDENCIAMENTO N° 001/2020
04/03/2020, Edição: 1.594 Baixar diário
ERRATA ERRATA
03/03/2020, Edição: 1.593 Baixar diário
OUTROS ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2019 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2020 DISPENSA DISPENSAS
02/03/2020, Edição: 1.592 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020

Fevereiro

28/02/2020, Edição: 1.591 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE Nº 026/2020 DISPENSA DISPENSAS DECRETO DECRETOS PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÕES N° 015/2020
27/02/2020, Edição: 1.590 Baixar diário
DISPENSA Nº 050/2020. N° 035/2020 CANCELAMENTO EXTRATO ATA DE FORNECIMENTO Nº 005/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 HOM. CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020 SELEÇÃO DE PROJETOS DE VENDAS CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS
21/02/2020, Edição: 1.589 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020
20/02/2020, Edição: 1.588 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 PORTARIA PORTARIAS
19/02/2020, Edição: 1.587 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020 N° 012/2020 DISPENSA N° 041/2020 CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO Nº 044/2020 REGISTRO DE PREÇOS ATA DE FORNECIMENTO Nº 004/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 046/2020
18/02/2020, Edição: 1.586 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS CONTRATOS CONTRATOS REGISTRO DE PREÇOS ATAS TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS DISPENSA DISPENSAS
17/02/2020, Edição: 1.585 Baixar diário
EDITAL N° 05 /2020 DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE RETIFICAÇÃO
14/02/2020, Edição: 1.584 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO N° 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 HOM.
13/02/2020, Edição: 1.583 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÕES
12/02/2020, Edição: 1.582 Baixar diário
ERRATA ERRATA OUTROS CONVITE REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº. 07/2020
11/02/2020, Edição: 1.581 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020 ERRATA ERRATAS EDITAL N° 04 – SEMASA/PMMC
10/02/2020, Edição: 1.580 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020 CONVITE CONVITE
07/02/2020, Edição: 1.579 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020 PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÕES DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADES OUTROS PLANILHA
06/02/2020, Edição: 1.578 Baixar diário
ERRATA ERRATA
05/02/2020, Edição: 1.577 Baixar diário
EDITAL EDITAIS
04/02/2020, Edição: 1.576 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2019 DECISÃO
03/02/2020, Edição: 1.575 Baixar diário
PORTARIA Nº. 06/2020
03/02/2020, Edição: 1.574 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO

Janeiro

31/01/2020, Edição: 1.573 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO N° 11 N° 02 – SEMASA/PMMC DECRETO DECRETOS
31/01/2020, Edição: 1.572 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
30/01/2020, Edição: 1.571 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2019 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2019
29/01/2020, Edição: 1.570 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS
28/01/2020, Edição: 1.569 Baixar diário
PORTARIA Nº 05/2020 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
27/01/2020, Edição: 1.568 Baixar diário
ERRATA CONTRATO N° 298/2019
24/01/2020, Edição: 1.567 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020 CONTRATOS N° 506/2018 RESCISÃO INEXIGIBILIDADE N°015/2020
23/01/2020, Edição: 1.566 Baixar diário
DECRETO Nº 04/2020 EDITAL N°01/2020 REP. DISPENSA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE N°005/2020 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
22/01/2020, Edição: 1.565 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020 TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS
21/01/2020, Edição: 1.564 Baixar diário