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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Transparência

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
25/09/2021
Edição: 2.047

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA - RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

24/09/2021
Edição: 2.046

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA - RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 94/2021 - RETOMA A REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA ATUAL.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 089/2021

ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 059/2021

23/09/2021
Edição: 2.045

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA - RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

22/09/2021
Edição: 2.044

AVISO

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 075/2021

TOMADA DE PREÇO 009/2021

Edição: 2.043

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO 25/2021

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

CONVITE

CONVITE - PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º

21/09/2021
Edição: 2.042

AVISO

TOMADA DE PREÇO 008/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 083/2021

Edição: 2.041

DISPENSA

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 93/2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL E DO PROGRAMA PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO (PLATAFORMA E-PREVENÇÃO) NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA.”

20/09/2021
Edição: 2.040

DECRETO

DECRETOS

AVISO

TOMADA DE PREÇO 007/2021

17/09/2021
Edição: 2.039

PORTARIA

PORTARIA - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024. ”

AVISO

TOMADA DE PREÇO 006/2021

15/09/2021
Edição: 2.038

AVISO

ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 019/2021

Edição: 2.037

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO (A)

Edição: 2.036

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.035

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

Edição: 2.034

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA PPA 2022/2025 - NÚCLEO REGIONAL - SERRA

14/09/2021
Edição: 2.033

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 068/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 079/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 088/2021

Edição: 2.032

EXTRATO

EXTRATO

13/09/2021
Edição: 2.031

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 2.030

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL N° 001/2021

EDITAL SEMASA/PMMC Nº 04/2021 - RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 082/2021

10/09/2021
Edição: 2.029

ERRATA

ERRATAS

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATOS

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

09/09/2021
Edição: 2.028

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

DECRETO

DECRETO - CREDITO ESPECIAL

08/09/2021
Edição: 2.027

EDITAL

EDITAL PMMC/SEMASA Nº 03/2021 - RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edição: 2.026

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

LEI

LEI Nº 675/2021 - CREDITO ESPECIAL

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL N° 001/2021

Edição: 2.025

DECRETO

DECRETOS

03/09/2021
Edição: 2.024

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 019/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 086/2021

02/09/2021
Edição: 2.023

DECRETO

DECRETO - PONTO FACULTATIVO NO DIA 06/08/2021

Edição: 2.022

ATA

ATAS - PPA 2022/2025

01/09/2021
Edição: 2.021

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 023/2021

PORTARIA

PORTARIAS

31/08/2021
Edição: 2.020

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021 - LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA

ATA

ATAS - PPA 2022/2025

Edição: 2.019

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 073/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 077/2021

ERRATA

ERRATA

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

30/08/2021
Edição: 2.018

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 066/2021

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

27/08/2021
Edição: 2.017

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 074/2021

DECRETO

DECRETOS - DESAPROPRIAÇÃO

26/08/2021
Edição: 2.016

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP 020-2021

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 063-2021

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 058-2021

AVISO

RELAÇÃO DO APROVADOS E REPROVADOS INSCRITOS NO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL (LEI Nº670/2021) DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA, SEGUNDO OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI.

25/08/2021
Edição: 2.015

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE/DISPE

Edição: 2.014

AVISO

DECLARAÇÃO

Edição: 2.013

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA

LEI

LEIS

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 071/2021

24/08/2021
Edição: 2.012

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 021/2021

Edição: 2.011

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 069/2021

23/08/2021
Edição: 2.010

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.009

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 072/2021

LEI

LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022

EDITAL

PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, BIOQUÍMICO/BIOMÉDICO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

20/08/2021
Edição: 2.008

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 067/2021, E PREGÃO ELETRÔNICO 070/2021

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

19/08/2021
Edição: 2.007

DECRETO

DECRETOS

18/08/2021
Edição: 2.006

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

17/08/2021
Edição: 2.005

INEXIGIBILIDADE

ERRATA INEXIGIBILIDADE 114/2021 / CANCELAMENTO DISPENSA 191/2021

CANCELAMENTO INEXIGIBILIDADE 114/2021

DISPENSA

DISPENSA

16/08/2021
Edição: 2.004

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE059-2021

ATA

ATA DE LICITAÇÃO PE 059-2021

Edição: 2.003

ATA

ATA DE LICITAÇÃO PE 052-2021

ATA DE LICITAÇÃO PE 057-2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA

13/08/2021
Edição: 2.002

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE052-2021

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE057-2021

12/08/2021
Edição: 2.001

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 021/2021

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

Edição: 2.000

AVISO

COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇO DE EXAMES LABORATORIAIS,

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

RESCISÃO AMIGÁVEL

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO PE028-2021

ERRATA DE ATA PE 028-2021

11/08/2021
Edição: 1.999

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 1.998

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRA

10/08/2021
Edição: 1.997

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 1.996

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO MEDICAMENTOS EXTRA BÁSICO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 061-2021

09/08/2021
Edição: 1.995

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 77/2021 - “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR, EM CARÁTER PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERRATA

ERRATA DE ATA PE051-2021

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

06/08/2021
Edição: 1.994

AVISO

REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2021

Edição: 1.993

AVISO

ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2021

05/08/2021
Edição: 1.992

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

AGENDA PPA - 2022/2025

EXTRATO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

RECURSOS RECEBIDOS

RECURSO ADMINISTRATIVO PE058/2021 (DROGAFONTE)

Edição: 1.991

PORTARIA

PORTARIA 50/2021

04/08/2021
Edição: 1.990

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

03/08/2021
Edição: 1.989

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.988

AVISO

RESULTADO SELEÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS CULTURAIS EDITAL 003/2021

Edição: 1.987

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA 001-2021

02/08/2021
Edição: 1.986

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.985

AVISO

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 004/2021

30/07/2021
Edição: 1.984

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE DE 2021

DECRETO

DECRETOS

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SÓ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA, E O MUNICÍPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/07/2021
Edição: 1.983

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO TP 003-2021

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

EXTRATO

EXTRATO

28/07/2021
Edição: 1.982

AVISO

SELEÇÃO DE MUSICAIS E CULTURAIS 003/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 0059/2021

Edição: 1.981

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.980

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

DECRETO

DECRETOS

26/07/2021
Edição: 1.979

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 057/2021

DECRETO

DECRETO Nº 65/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edição: 1.978

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA

23/07/2021
Edição: 1.977

EDITAL

RESULTADO DE EDITAL N° 002/2021 - BANDAS MUSICAIS E GRUPOS CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS FEIRA DE ARTE CULTURA VIRTUAL EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - EDIÇÃO 2021.

AVISO

TOMADA DE PREÇO 004/2021

ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 016/2021

22/07/2021
Edição: 1.976

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.975

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.974

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇO DE EXAMES LABORATORIAIS

21/07/2021
Edição: 1.973

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

20/07/2021
Edição: 1.972

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

REVOGAÇÃO PREGÃO LETRÔNICO 017/2021

19/07/2021
Edição: 1.971

DECRETO

DECRETO Nº 64/2021 - LUTO OFICIAL

16/07/2021
Edição: 1.970

ATA

ATA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 015-2021

PARECER PRÉVIO

PARECER ANALIZE SISTEMA PREGÃO PRESENCIAL 015/2021

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 054/2021

15/07/2021
Edição: 1.969

ATA

ATA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 015-2021

Edição: 1.968

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.967

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

14/07/2021
Edição: 1.966

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 003-2021

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 1.965

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.964

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECERTO Nº 63/2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

DECRETO Nº 46/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - REPUBLICADO

13/07/2021
Edição: 1.963

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.962

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 46/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - REPUBLICADO

12/07/2021
Edição: 1.961

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

AVISO

RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 1.960

ATA

ATA 01/2021 - PRIMEIRA REUNIÃO PARA DEFINIR O GRUPO GESTOR DO PPA 2022-2025

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 052/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 018/2021

DECRETO

DECRETO Nº 62/2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA CONDUZIR A SELEÇÃO DE JULGAMENTO DE BANDAS MUSICAIS E GRUPOS CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS FESTEJOS FEIRA DE ARTE E CULTURA VIRTUAL 2021 EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DE MIGUEL CALMON/BA

09/07/2021
Edição: 1.959

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 055/2021

08/07/2021
Edição: 1.958

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 061/2021 - GRUPO GESTOR DO PPA 2022 - 2025

07/07/2021
Edição: 1.957

EXTRATO

EXTRATOS

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 60/2021 - SUPERAVIT

PORTARIA

PORTARIA TFD

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

06/07/2021
Edição: 1.956

EXTRATO

EXTRATOS

REPUBLICAÇÃO DE CONTRATOS

Edição: 1.955

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

05/07/2021
Edição: 1.954

AVISO

INEXIGIBILIDADE 094/2021

Edição: 1.953

AVISO

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR

Edição: 1.952

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO

02/07/2021
Edição: 1.951

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 015/2021

ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 013/2021

01/07/2021
Edição: 1.950

AVISO

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.949

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

30/06/2021
Edição: 1.948

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.947

DECRETO

DECRETO DE LUTO

AVISO

TOMADA DE PREÇO 003/2021

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 1.946

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO TP 002-2021

ADJUDICAÇÃO TP 002-2021

AVISO

COTAÇÃO - PREÇO DO OXIGÊNIO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

DECRETO

DECRETO Nº 56/2021 - QUE REGULAMENTA A LEI DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

28/06/2021
Edição: 1.945

ERRATA

ERRATA PE026-2021

PORTARIA

PORTARIA CAE - REPUBLICADA

EXTRATO

RELATÓRIO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSAS

23/06/2021
Edição: 1.944

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

AVISO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2021

PREGÃO PRESECIAL 013/2021

INEXIGIBILIDADE 068/2021, INEXIGIBILIDADE 069/2021 E DISPENSA 148/2021

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

22/06/2021
Edição: 1.943

DECRETO

DECRETO Nº 53/2021 - “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 1.942

DISPENSA

DISPENSA

DECRETO

DECRETO Nº 52/2021 - ALTERA MEDIDAS RESTRITIVAS - REPUBLICADO

Edição: 1.941

AVISO

HOMOLOGAÇÃO PE 033/2021

DECRETO

DECRETO Nº 52/2021 - ALTERA MEDIDAS RESTRITIVAS

18/06/2021
Edição: 1.940

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.939

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021 - RESULTADO DA SELEÇÃO DE BANDAS E GRUPOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS VIRTUAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA - EDIÇÃO 2021

16/06/2021
Edição: 1.938

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA Nº 46/2021 - CAE

15/06/2021
Edição: 1.937

EXTRATO

EXTRATO

14/06/2021
Edição: 1.936

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 1.935

OUTROS

DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2021

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

11/06/2021
Edição: 1.934

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATOS

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

10/06/2021
Edição: 1.933

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO

Edição: 1.932

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 043/2021

SELEÇÃO DE BANDAS

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

DISPENSA

DISPENSA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

09/06/2021
Edição: 1.931

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

08/06/2021
Edição: 1.930

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2021

Edição: 1.929

AVISO

HOMOLOGAÇÃO PE 032/2021

HOMOLOGAÇÃO PP008/2021

COTAÇÃO - MEDICAMENTOS BÁSICOS

PREGÃO PRESECIAL 037/2021

CREDENCIAMENTO 002/2021

DISPENSA

DISPENSA

PORTARIA

PORTARIA Nº 45 - PRORROGAÇÃO

07/06/2021
Edição: 1.928

DECRETO

DECRETO 51/2021 - “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR, EM CARÁTER PRECÁRIO, POR PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 1.927

EXTRATO

EXTRATOS

04/06/2021
Edição: 1.926

ERRATA

ERRATA AO CONTRATO 325/2017

LEI

LEIS

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 002-2021

DISPENSA

DISPENSA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - RECEPCIONISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02/06/2021
Edição: 1.925

AVISO

HOMOLOGAÇÃO PE 026/2021

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - ASSISTENTE SOCIAL

EXTRATO

EXTRATOS

01/06/2021
Edição: 1.924

INEXIGIBILIDADE

ERRATA INEXIGIBILIDADE 056/2021

Edição: 1.923

AVISO

HOMOLOGAÇÃO

RELATÓRIO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 026/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 044/2021

DECRETO

DECRETO Nº 048- 2021 - COMISSÃO SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS DO SÃO JOÃO VIRTUAL

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO

Edição: 1.922

AVISO

LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO

31/05/2021
Edição: 1.921

DECRETO

DECRETO 47/2021 - LUTO OFICIAL

Edição: 1.920

EXTRATO

EXTRATOS

28/05/2021
Edição: 1.919

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE

DECRETO

DECRETO Nº 46/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - SAÚDE

27/05/2021
Edição: 1.918

INEXIGIBILIDADE

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.917

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021.

AVISO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43/2021 - NUTRICIONISTA

26/05/2021
Edição: 1.916

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE MIGUIEL CALMON-BA

Edição: 1.915

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021.

PORTARIA

PORTARIAS

25/05/2021
Edição: 1.914

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 035/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021

24/05/2021
Edição: 1.913

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

EXTRATO

EXTRATOS

LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PP 009-2021

DISPENSA

ERRATA

21/05/2021
Edição: 1.912

PORTARIA

PORTARIA Nº 43/2021 - MATRICULA

Edição: 1.911

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

20/05/2021
Edição: 1.910

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO 001-2021

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 032/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 038/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 012/2021

19/05/2021
Edição: 1.909

AVISO

TERCEIRA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE026/2021

ERRATA

ERRATA - CONTRATO 106/2021

18/05/2021
Edição: 1.908

AVISO

TOMADA DE PREÇO 002/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 011/2021

SEGUNDA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE026/2021

17/05/2021
Edição: 1.907

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2022

14/05/2021
Edição: 1.906

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 001-2021

13/05/2021
Edição: 1.905

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022

DECRETO

DECRETO 45/2021 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA”

PORTARIA

PORTARIA 42/2021

EXTRATO

EXTRATOS

12/05/2021
Edição: 1.904

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

11/05/2021
Edição: 1.903

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022

10/05/2021
Edição: 1.902

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 010/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 033/2021

EDITAL PE033/2021

EDITAL PP 010/2021

07/05/2021
Edição: 1.901

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 008/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 034/2021

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE026/2021

06/05/2021
Edição: 1.900

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 009/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 028/2021

EXTRATO

EXTRATOS

05/05/2021
Edição: 1.899

PORTARIA

PORTARIA

04/05/2021
Edição: 1.898

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.897

DECRETO

DECRETO Nº 44/2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

03/05/2021
Edição: 1.896

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

PARECER CME

DECRETO

DECRETO

TERMO

TERMO DE FOMENTO - PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACOBINA — APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Edição: 1.895

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - CMDCA - REPUBLICADO

ATA

ATA DE LICITAÇÃO DESERTO

AVISO

REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 031/2021