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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Transparência

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
29/09/2022
Edição: 2.505

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 028/2022, PREGÃO PRESENCIAL 029/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 086/2022

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022

28/09/2022
Edição: 2.504

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 026/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 027/2022

EDITAL

LEI Nº 698/2022 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS COM ESTADIA NA CASA DE SAÚDE OU SEM PERNOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO

EXTRATO

27/09/2022
Edição: 2.503

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CUIDADORES

Edição: 2.502

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 085/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 025/2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 2º QUADRIMESTRE

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022

26/09/2022
Edição: 2.501

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 2.500

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 084/2022

EDITAL

EDITAL - RESULTADO DEFINITIVO - CUIDADORES

23/09/2022
Edição: 2.499

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO E EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE066-2022

DECRETO

DECRETO Nº 83/2022 - COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

EDITAL

ESTAGIÁRIOS

OUTROS

CONVOCAÇÃO SEGUNDO COLOCADO TOMADA DE PREÇO 017/2022

CONVOCAÇÃO SEGUNDO COLOCADO TOMADA DE PREÇO 018/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNAÇÃO SIEG APOIO PREGÃO ELETRÔNICO 081/2022

22/09/2022
Edição: 2.498

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

DISPENSA

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA

Edição: 2.497

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE003-20222

OUTROS

ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

AVISO DE RECURSOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2022

21/09/2022
Edição: 2.496

DECRETO

DECERTOS

Edição: 2.495

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - LOA 2023

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 083/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE066-2022

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 021-2022

20/09/2022
Edição: 2.494

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 2.493

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.492

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRAIVA IMPUGNÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2022

Edição: 2.491

AVISO

TOMADA DE PREÇO 022/2022

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - LOA 2023

DECRETO

DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 80/2022

19/09/2022
Edição: 2.490

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC Nº 02/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE CUIDADOR

Edição: 2.489

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - LOA 2023

16/09/2022
Edição: 2.488

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023.

Edição: 2.487

AVISO

REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 069/2022 E PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 082/2022

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE CUIDADOR

15/09/2022
Edição: 2.486

EDITAL

EDITAL 02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC 02 2022

Edição: 2.485

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.484

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 081/2022

ATA

ATA LICITAÇÃO FRACASSADA TP016-2022

14/09/2022
Edição: 2.483

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 021-2022

13/09/2022
Edição: 2.482

DECRETO

DECRETO Nº 079/2022 - “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 206, INCISO VI, 212 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, META 19 DO PNE E LEI FEDERAL Nº. 14.113/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÕES

12/09/2022
Edição: 2.481

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE070-2022

Edição: 2.480

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRAIVA IMPUGNÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022

DECRETO

DECRETO Nº 78/2022 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDITAL

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS

PORTARIA

PORTARIAS

09/09/2022
Edição: 2.479

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

08/09/2022
Edição: 2.478

AVISO

CONVOCAÇÃO RETORNO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2022

Edição: 2.477

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE065-2022

Edição: 2.476

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 079/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 080/2022

EDITAL

DECRETO Nº 77/2022

06/09/2022
Edição: 2.475

LEI

LEIS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.474

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.473

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC

05/09/2022
Edição: 2.472

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 077/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 078/2022

Edição: 2.471

EXTRATO

EXTRATOS

02/09/2022
Edição: 2.470

DECRETO

DECRETO Nº 76/2022 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMADM/PMMC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 - SMADM/PMMC

EXTRATO

EXTRATOS

01/09/2022
Edição: 2.469

EDITAL

DECISÃO DE RECURSO

EDITAL Nº 04/2022 - SMADM/PMMC - RESULTADO DEFINITIVO

Edição: 2.468

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.467

TOMADA DE PREÇOS

ATA LICITAÇÃO DESERTO TP020-2022

PORTARIA

PORTARIAS

31/08/2022
Edição: 2.466

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.465

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 076/2022

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS E RESCISÃO

30/08/2022
Edição: 2.464

AVISO

TOMADA DE PREÇO 021/2022

EXTRATO

EXTRATO

29/08/2022
Edição: 2.463

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.462

CREDENCIAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2022

26/08/2022
Edição: 2.461

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA CGM/SECPLAN N º 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Edição: 2.460

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

EDITAL Nº 03/2022 - RESULTADO PRELIMINAR - SMADM

OUTROS

NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA AD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ Nº 03.544.952/0001-64

25/08/2022
Edição: 2.459

AVISO

ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 069/2022

24/08/2022
Edição: 2.458

AVISO

PARECER CME 001/2021

23/08/2022
Edição: 2.457

EDITAL

LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS, REFERENTES AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SMADM/PMMC Nº 01/2022,

Edição: 2.456

LEI

LDO 2023

Edição: 2.455

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.454

AVISO

COTAÇÕES

Edição: 2.453

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 074/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 075/2022

EDITAL

EDITAL AQMUNE - ITAPURA

EXTRATO

EXTRATO

22/08/2022
Edição: 2.452

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 2.451

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 072/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 0732022

19/08/2022
Edição: 2.450

DECRETO

DECRETO Nº 072/2022 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 695/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Edição: 2.449

EDITAL

EDITAL AQMUNE - ITAPURA

18/08/2022
Edição: 2.448

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 071/2022

17/08/2022
Edição: 2.447

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP 023-2022

LEI

LEI Nº 695/2022 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CUIDADOR PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Edição: 2.446

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 070/2022

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SMADM/PMMC Nº 01/2022

16/08/2022
Edição: 2.445

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.444

AVISO

TOMADA DE PREÇO 020/2022

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

15/08/2022
Edição: 2.443

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 063-2022

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.442

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 002-2022

Edição: 2.441

PREGÃO PRESENCIAL

ATA DE LICITAÇÃO DESERTA PP021-2022

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.440

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 068/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 069/2022

PORTARIA

PORTARIAS

12/08/2022
Edição: 2.439

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 066/2022

Edição: 2.438

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 067/2022

EDITAL

EDITAIS SMEDUC - REPUBLICAR

DECRETO

DECRETO SMEDUC - REPUBLICADO

DECRETO Nº 63/2022 - REPUBLICADO

DECRETO Nº 66-A/2022 - REPUBLICADO

DECRETO Nº 69/2022 - “DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

11/08/2022
Edição: 2.437

OUTROS

RECURSO DA EMPRESA MEDICAL 7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, CONTRARRAZÃO DA EMPRESA MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DECISÃO ADMINISTRATIVA

Edição: 2.436

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 065/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE060-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE064-2022

10/08/2022
Edição: 2.435

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022 SEMASA/PMMC - FARMACÊUTICO

Edição: 2.434

EDITAL

EDITAL Nº 02/2022 DE CONVOCAÇÃO - SMEDUC

EDITAL Nº 03/2022 DE CONVOCAÇÃO - SMEDUC

05/08/2022
Edição: 2.433

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

DECRETO

DECRETO Nº 66/2022

DISPENSA

DISPENSA

04/08/2022
Edição: 2.432

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.431

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 017-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 018-2022

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP 024-2022

03/08/2022
Edição: 2.430

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 066/2022

TOMADA DE PREÇOS

ATA LICITAÇÃO DESERTO TP019-2022

02/08/2022
Edição: 2.429

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.428

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 021/2022 E PREGÃO PRESECIAL 023/2022

EXTRATO

EXTRATOS

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

01/08/2022
Edição: 2.427

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR

Edição: 2.426

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.425

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 018-2022

EXTRATO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE037-2022

29/07/2022
Edição: 2.424

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.423

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 020-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 022-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 056-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 061-2022

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATOS

28/07/2022
Edição: 2.422

EDITAL

EDITAIS

Edição: 2.421

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.420

CHAMADA PÚBLICA

ERRATA DE EXTRATO HOMOLOGAÇÃO CPE004-2022

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 017-2022

Edição: 2.419

EDITAL

DECISÃO DE RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE PROFESSOR

27/07/2022
Edição: 2.418

EDITAL

DECISÃO DE RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS/PMMC Nº 03/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

26/07/2022
Edição: 2.417

CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO CHAMADAS PÚBLICA 004-2022

25/07/2022
Edição: 2.416

EDITAL

EDITAL CONDEMA

Edição: 2.415

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP019-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE053-2022

PARECER DE AMOSTRAS PE003-2022

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO ANALISE DE AMOSTRAS CHAMADA PUBLICA 004-2022

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

22/07/2022
Edição: 2.414

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 062/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 024/2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

EDITAL

EDITAIS

20/07/2022
Edição: 2.413

EDITAL

EDITAL SMEDUC/PMMC N° 03, DE 20 DE JULHO DE 2022 - LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Edição: 2.412

EDITAL

EDITAL SEMAS/PMMC N° 03, DE 20 DE JULHO DE 2022 - LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS,

Edição: 2.411

LEI

LEI Nº 693/2022 - NORMATIZA O PAGAMENTO DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2020 E TODO O ANO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PAGAMENTO DO INCENTIVO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADO AOS PRO

19/07/2022
Edição: 2.410

DECRETO

DECRETOS TRIBUTOS

AVISO

ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO MUCAMBO DOS NEGROS ITAPURA E ADJACENCIAS - AQMUNE

Edição: 2.409

AVISO

TOMADA DE PREÇO 019/2022

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

18/07/2022
Edição: 2.408

DISPENSA

DISPENSA

DECRETO

DECRETOS - CONTABILIDADE

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA PUBLICAÇOES

Edição: 2.407

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 063/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 064/2022

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE028-2022

OUTROS

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

15/07/2022
Edição: 2.406

EDITAL

EDITAIS PRORROGAÇÃO PROCESSOS SELETIVOS SEMAS 03/2022 E SMEDUS 01/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 055-2022

14/07/2022
Edição: 2.405

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS/PMMC Nº 02/2022, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO ASSISTENTE SOCIAL.

Edição: 2.404

DISPENSA

CANCELAMENTO DE DISPENSA

Edição: 2.403

AVISO

TOMADA DE PREÇO 018/2022

PREGÃO PRESENCIAL 022/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE057-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE058-2022

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 011-2022

13/07/2022
Edição: 2.402

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.401

EDITAL

REPUBLICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR

DECRETO

DECRETO Nº 60, DE 13 DE JULHO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 02/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

Edição: 2.400

AVISO

TOMADA DE PREÇO 017/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 020/2022

EXTRATO

EXTRATO

12/07/2022
Edição: 2.399

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 2.398

EDITAL

EDITAL N° 06 – SEMAS/PMMC, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Edição: 2.397

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR

11/07/2022
Edição: 2.396

EDITAL

EDITAIS

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS CHAMADA PÚBLICA Nº. 004/2022

Edição: 2.395

EXTRATO

EXTRATOS

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.394

OUTROS

QUARTA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022

EXTRATO

EXTRATO

08/07/2022
Edição: 2.393

EDITAL

EDITAIS

Edição: 2.392

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 059/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 061/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 019/2022

EXTRATO

EXTRATO

07/07/2022
Edição: 2.391

EDITAL

EDITAL N° 05 – SEMAS/PMMC, DE 07 DE JULHO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 02 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.390

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.389

OUTROS

RESULTADO DA ANALISE DAS AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022

Edição: 2.388

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 046-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 054-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 050-2022

ERRATA

ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA – EDIÇÃO 2022

06/07/2022
Edição: 2.387

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 011-2022

Edição: 2.386

DECRETO

DECRETO Nº 59/2022 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº.03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CARGO DE VISITADOR SOCIAL, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Edição: 2.385

EDITAL

REPUBLICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

05/07/2022
Edição: 2.384

EDITAL

EDITAL N° 04 – SEMAS/PMMC, DE 15 DE JULHO 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL.

Edição: 2.383

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 045-2022

04/07/2022
Edição: 2.382

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO Nº 58/2022 - MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19.

Edição: 2.381

AVISO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 011/2022

Edição: 2.380

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 059/2022

DECRETO

DECRETO Nº 58/2022 - “DISPÕE SOBRE ALGUMAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

01/07/2022
Edição: 2.379

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 02/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

30/06/2022
Edição: 2.378

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.377

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 053/2022 E PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 060/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO SELEÇÃO DE BANDAS

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

29/06/2022
Edição: 2.376

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2022

ERRATA ATA CHAMAMENTO PUBLICO 003/2022

Edição: 2.375

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01-2022 - SEMAS PMMC - ORIENTADOR SOCIAL - REPUBLICADO

28/06/2022
Edição: 2.374

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 02/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

Edição: 2.373

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PARA CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO E ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Edição: 2.372

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

27/06/2022
Edição: 2.371

TOMADA DE PREÇOS

ATA DE TP 016-2022

Edição: 2.370

ERRATA

ERRATA A CHAMADA PUBLICA 004/2022

23/06/2022
Edição: 2.369

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP017-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 049-2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2022

ERRATA

ERRATA

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EXTRATO

22/06/2022
Edição: 2.368

DECRETO

DECRETO Nº 46/2022 - DECRETA FERIADO NO DIA 25/06/2022 NO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO CONSTRUARTE PT013/2022

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.367

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 013-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 014-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 015-2022

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

21/06/2022
Edição: 2.366

INEXIGIBILIDADE

CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.365

CHAMAMENTO PÚBLICO

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2022

Edição: 2.364

CHAMAMENTO PÚBLICO

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2022

Edição: 2.363

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

DECRETOS - SÃO JOÃO

Edição: 2.362

PREGÃO PRESENCIAL

ATA LICITAÇÃO DESERTO PP018-2022

ERRATA

ERRATA AO ADITIVO

20/06/2022
Edição: 2.361

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATAS

Edição: 2.360

INEXIGIBILIDADE

CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.359

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 012-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE051-2022

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO 013/2022

17/06/2022
Edição: 2.358

DECRETO

DECRETO LUTO OFICIAL

Edição: 2.357

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

TP 014/2022 E TP 015/2022

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 2022

Edição: 2.356

AVISO

AVISO DE SUSPENÇÃO DO PP 012/2022

DESPACHO RECURSO ADMINISTRATIVO

DESPACHO RECURSO ADMINISTRATIVO

ATA

ATA CHAMADA PUBLICA 003/2022

15/06/2022
Edição: 2.355

DECRETO

DECRETO Nº 43/2022 - “PROÍBE ACENDER FOGUEIRAS SOBRE O ASFALTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 2.354

DECRETO

DECRETO Nº 42/2022 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Edição: 2.353

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.352

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 013-2022

Edição: 2.351

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 056/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 057/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 058/2022

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 012-2022

14/06/2022
Edição: 2.350

AVISO

COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PENSO – MÉDICO/ ENFERMAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CONSULTORIA, IMPLANTAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O E-SOCIAL, DA PREFEITURA DE MIGUEL CALMON

PORTARIA

PORTARIA - REPUBLICADA

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.349

CHAMAMENTO PÚBLICO

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2022

13/06/2022
Edição: 2.348

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.347

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL N° 02/2022 - RESULTADO DA SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA - EDIÇÃO 2022.

Edição: 2.346

AVISO

TOMADA DE PREÇO 055/2022

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP011-2022

10/06/2022
Edição: 2.345

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.344

EDITAL

EDITAL N° 02/2022 - RESULTADO DA SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA - EDIÇÃO 2022.

EXTRATO

EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE044-2022

09/06/2022
Edição: 2.343

EXTRATO

EXTRATO E ERRATAS

Edição: 2.342

EXTRATO

EXTRATOS E CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

ERRATA DE INEXIGIBILIDADE 052/2022

08/06/2022
Edição: 2.341

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.340

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.339

AVISO

TOMADA DE PREÇO 016/2022 E PREÇÃO PRESENCIAL 018/2022

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 008-2022

EXTRATO

EXTRATO

07/06/2022
Edição: 2.338

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.337

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.336

AVISO

CHAMADA PUBLICA 004/2022 - AGRICULTURA FAMILIAR

PREGÃO PRESENCIAL 016/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 017/2022

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 010-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 011-2022

ATA

ATA DE TP 010-2022

ATA DE TP 011-2022

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

06/06/2022
Edição: 2.335

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.334

ERRATA

ERRATA DE ATA TP010-2022

Edição: 2.333

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 008-2022

03/06/2022
Edição: 2.332

AVISO

CONVOCAÇÃO PARA RETORNO PREGÃO PRESENCIAL 011/2022

Edição: 2.331

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE028-2022

02/06/2022
Edição: 2.330

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP014-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP015-2022

AVISO

TOMADA DE PREÇO 014/2022 E TOMADA DE PREÇO 015/2022

01/06/2022
Edição: 2.329