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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Transparência

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

WhastApp: (74) 9 9989-8711

Telefone: (74) 3627-2122

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
23/07/2021
Edição: 1.977

EDITAL

RESULTADO DE EDITAL N° 002/2021 - BANDAS MUSICAIS E GRUPOS CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS FEIRA DE ARTE CULTURA VIRTUAL EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - EDIÇÃO 2021.

AVISO

TOMADA DE PREÇO 004/2021

ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 016/2021

22/07/2021
Edição: 1.976

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.975

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.974

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇO DE EXAMES LABORATORIAIS

21/07/2021
Edição: 1.973

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

20/07/2021
Edição: 1.972

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

REVOGAÇÃO PREGÃO LETRÔNICO 017/2021

19/07/2021
Edição: 1.971

DECRETO

DECRETO Nº 64/2021 - LUTO OFICIAL

16/07/2021
Edição: 1.970

ATA

ATA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 015-2021

PARECER PRÉVIO

PARECER ANALIZE SISTEMA PREGÃO PRESENCIAL 015/2021

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 054/2021

15/07/2021
Edição: 1.969

ATA

ATA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 015-2021

Edição: 1.968

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.967

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

14/07/2021
Edição: 1.966

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 003-2021

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 1.965

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.964

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECERTO Nº 63/2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

DECRETO Nº 46/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - REPUBLICADO

13/07/2021
Edição: 1.963

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.962

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 46/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - REPUBLICADO

12/07/2021
Edição: 1.961

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

AVISO

RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 1.960

ATA

ATA 01/2021 - PRIMEIRA REUNIÃO PARA DEFINIR O GRUPO GESTOR DO PPA 2022-2025

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 052/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 018/2021

DECRETO

DECRETO Nº 62/2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA CONDUZIR A SELEÇÃO DE JULGAMENTO DE BANDAS MUSICAIS E GRUPOS CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS FESTEJOS FEIRA DE ARTE E CULTURA VIRTUAL 2021 EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DE MIGUEL CALMON/BA

09/07/2021
Edição: 1.959

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 055/2021

08/07/2021
Edição: 1.958

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 061/2021 - GRUPO GESTOR DO PPA 2022 - 2025

07/07/2021
Edição: 1.957

EXTRATO

EXTRATOS

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 60/2021 - SUPERAVIT

PORTARIA

PORTARIA TFD

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

06/07/2021
Edição: 1.956

EXTRATO

EXTRATOS

REPUBLICAÇÃO DE CONTRATOS

Edição: 1.955

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

05/07/2021
Edição: 1.954

AVISO

INEXIGIBILIDADE 094/2021

Edição: 1.953

AVISO

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR

Edição: 1.952

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO

02/07/2021
Edição: 1.951

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 015/2021

ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 013/2021

01/07/2021
Edição: 1.950

AVISO

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.949

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

30/06/2021
Edição: 1.948

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.947

DECRETO

DECRETO DE LUTO

AVISO

TOMADA DE PREÇO 003/2021

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 1.946

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO TP 002-2021

ADJUDICAÇÃO TP 002-2021

AVISO

COTAÇÃO - PREÇO DO OXIGÊNIO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

DECRETO

DECRETO Nº 56/2021 - QUE REGULAMENTA A LEI DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

28/06/2021
Edição: 1.945

ERRATA

ERRATA PE026-2021

PORTARIA

PORTARIA CAE - REPUBLICADA

EXTRATO

RELATÓRIO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSAS

23/06/2021
Edição: 1.944

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

AVISO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2021

PREGÃO PRESECIAL 013/2021

INEXIGIBILIDADE 068/2021, INEXIGIBILIDADE 069/2021 E DISPENSA 148/2021

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

22/06/2021
Edição: 1.943

DECRETO

DECRETO Nº 53/2021 - “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 1.942

DISPENSA

DISPENSA

DECRETO

DECRETO Nº 52/2021 - ALTERA MEDIDAS RESTRITIVAS - REPUBLICADO

Edição: 1.941

AVISO

HOMOLOGAÇÃO PE 033/2021

DECRETO

DECRETO Nº 52/2021 - ALTERA MEDIDAS RESTRITIVAS

18/06/2021
Edição: 1.940

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.939

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021 - RESULTADO DA SELEÇÃO DE BANDAS E GRUPOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS VIRTUAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA - EDIÇÃO 2021

16/06/2021
Edição: 1.938

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA Nº 46/2021 - CAE

15/06/2021
Edição: 1.937

EXTRATO

EXTRATO

14/06/2021
Edição: 1.936

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 1.935

OUTROS

DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2021

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

11/06/2021
Edição: 1.934

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATOS

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

10/06/2021
Edição: 1.933

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO

Edição: 1.932

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 043/2021

SELEÇÃO DE BANDAS

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

DISPENSA

DISPENSA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

09/06/2021
Edição: 1.931

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

08/06/2021
Edição: 1.930

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2021

Edição: 1.929

AVISO

HOMOLOGAÇÃO PE 032/2021

HOMOLOGAÇÃO PP008/2021

COTAÇÃO - MEDICAMENTOS BÁSICOS

PREGÃO PRESECIAL 037/2021

CREDENCIAMENTO 002/2021

DISPENSA

DISPENSA

PORTARIA

PORTARIA Nº 45 - PRORROGAÇÃO

07/06/2021
Edição: 1.928

DECRETO

DECRETO 51/2021 - “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR, EM CARÁTER PRECÁRIO, POR PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 1.927

EXTRATO

EXTRATOS

04/06/2021
Edição: 1.926

ERRATA

ERRATA AO CONTRATO 325/2017

LEI

LEIS

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 002-2021

DISPENSA

DISPENSA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - RECEPCIONISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02/06/2021
Edição: 1.925

AVISO

HOMOLOGAÇÃO PE 026/2021

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - ASSISTENTE SOCIAL

EXTRATO

EXTRATOS

01/06/2021
Edição: 1.924

INEXIGIBILIDADE

ERRATA INEXIGIBILIDADE 056/2021

Edição: 1.923

AVISO

HOMOLOGAÇÃO

RELATÓRIO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 026/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 044/2021

DECRETO

DECRETO Nº 048- 2021 - COMISSÃO SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS DO SÃO JOÃO VIRTUAL

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO

Edição: 1.922

AVISO

LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO

31/05/2021
Edição: 1.921

DECRETO

DECRETO 47/2021 - LUTO OFICIAL

Edição: 1.920

EXTRATO

EXTRATOS

28/05/2021
Edição: 1.919

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE

DECRETO

DECRETO Nº 46/2021 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - SAÚDE

27/05/2021
Edição: 1.918

INEXIGIBILIDADE

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.917

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021.

AVISO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43/2021 - NUTRICIONISTA

26/05/2021
Edição: 1.916

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE MIGUIEL CALMON-BA

Edição: 1.915

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021.

PORTARIA

PORTARIAS

25/05/2021
Edição: 1.914

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 035/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021

24/05/2021
Edição: 1.913

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

EXTRATO

EXTRATOS

LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PP 009-2021

DISPENSA

ERRATA

21/05/2021
Edição: 1.912

PORTARIA

PORTARIA Nº 43/2021 - MATRICULA

Edição: 1.911

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

20/05/2021
Edição: 1.910

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO 001-2021

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 032/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 038/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 012/2021

19/05/2021
Edição: 1.909

AVISO

TERCEIRA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE026/2021

ERRATA

ERRATA - CONTRATO 106/2021

18/05/2021
Edição: 1.908

AVISO

TOMADA DE PREÇO 002/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 011/2021

SEGUNDA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE026/2021

17/05/2021
Edição: 1.907

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2022

14/05/2021
Edição: 1.906

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 001-2021

13/05/2021
Edição: 1.905

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022

DECRETO

DECRETO 45/2021 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA”

PORTARIA

PORTARIA 42/2021

EXTRATO

EXTRATOS

12/05/2021
Edição: 1.904

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

11/05/2021
Edição: 1.903

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022

10/05/2021
Edição: 1.902

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 010/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 033/2021

EDITAL PE033/2021

EDITAL PP 010/2021

07/05/2021
Edição: 1.901

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 008/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 034/2021

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE026/2021

06/05/2021
Edição: 1.900

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL 009/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 028/2021

EXTRATO

EXTRATOS

05/05/2021
Edição: 1.899

PORTARIA

PORTARIA

04/05/2021
Edição: 1.898

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.897

DECRETO

DECRETO Nº 44/2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

03/05/2021
Edição: 1.896

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

PARECER CME

DECRETO

DECRETO

TERMO

TERMO DE FOMENTO - PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACOBINA — APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Edição: 1.895

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - CMDCA - REPUBLICADO

ATA

ATA DE LICITAÇÃO DESERTO

AVISO

REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 031/2021

30/04/2021
Edição: 1.894

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

29/04/2021
Edição: 1.893

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 030/2021

28/04/2021
Edição: 1.892

DISPENSA

DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 1.891

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 01/2021

26/04/2021
Edição: 1.890

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - CMDCA - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, EM VIRTUDE DAS FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 1.889

AVISO

PARECER DE AMOSTRAS

PUBLICAÇÃO DOM TP001/2021 E DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2021

22/04/2021
Edição: 1.888

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 027/2021

20/04/2021
Edição: 1.887

EXTRATO

EXTRATOS

CONTRATOS

CONTRATO TEMPORÁRIO

19/04/2021
Edição: 1.886

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 03/2021

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

COTAÇÃO

16/04/2021
Edição: 1.885

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 017/2021

EXTRATO

EXTRATOS

15/04/2021
Edição: 1.884

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 025/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 026/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 007/2021

TERMO ADITIVO

2° TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SEMAS/PMMC Nº 001/2018

LEI

LEI Nº 666/2021 - OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA - REPUBLICADA

14/04/2021
Edição: 1.883

OUTROS

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 024/2021 E PREGÃO PRESENCIAL 006/2021

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PE015/2021

13/04/2021
Edição: 1.882

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIAS

12/04/2021
Edição: 1.881

DECRETO

DECRETO Nº 39/2021

Edição: 1.880

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS

09/04/2021
Edição: 1.879

EXTRATO

EXTRATOS

08/04/2021
Edição: 1.878

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 020/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 021/2021 E PREGÃO ELETRÔNICO 022/2021

DISPENSA

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

07/04/2021
Edição: 1.877

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

06/04/2021
Edição: 1.876

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

AVISO

COTAÇÃO

EDITAL

EDITAL

05/04/2021
Edição: 1.875

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA

31/03/2021
Edição: 1.874

ERRATA

ERRATA PE014-2021

30/03/2021
Edição: 1.873

DECRETO

DECRETO Nº 36/2021 - LUTO OFICIAL

Edição: 1.872

PORTARIA

PORTARIA Nº 31/2021 - CONSELHO DO FUNDEB - REPUBLICADA

29/03/2021
Edição: 1.871

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE 2021

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 005/2021

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

26/03/2021
Edição: 1.870

DECRETO

DECRETO Nº 35/2021 - CMDES

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 31/2021 - CONSELHO DO FUNDEB

AVISO

RESULTADO DA ANALISE DE AMOSTRA

25/03/2021
Edição: 1.869

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 004/2021

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

24/03/2021
Edição: 1.868

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

QUINTA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA PE003/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS

23/03/2021
Edição: 1.867

AVISO

RESULTADO DA ANALISE DE AMOSTRA

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

22/03/2021
Edição: 1.866

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE012-2021

19/03/2021
Edição: 1.865

DECRETO

DECRETO 34/2021

18/03/2021
Edição: 1.864

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA

17/03/2021
Edição: 1.863

DECRETO

DECRETO 33/2021

16/03/2021
Edição: 1.862

AVISO

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

15/03/2021
Edição: 1.861

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 018/2021

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

12/03/2021
Edição: 1.860

CREDENCIAMENTO

001-2021

PORTARIA

PORTARIA 29/2021

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

11/03/2021
Edição: 1.859

PORTARIA

PORTARIA 29/2021

Edição: 1.858

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

QUARTA CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS SRP - PREGÃO ELETÔNICO N° 003/2021

10/03/2021
Edição: 1.857

PORTARIA

PORTARIA 28/2021

Edição: 1.856

EXTRATO

EXTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 003/2021

DECRETO

DECRETO 32/2021 - SUPLEMENTAÇÃO

AVISO

SOLICITAÇÕES DE COTAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICIDADE DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2021

09/03/2021
Edição: 1.855

CREDENCIAMENTO

Nº 001-2021

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

08/03/2021
Edição: 1.854

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO PUBLICIDADE DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2021

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICIDADE DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021

Edição: 1.853

CONTRATOS

CONTRATOS

05/03/2021
Edição: 1.852

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 010/2021 HOM.

N° 003/2021 CONVOCAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMASA/PMMC

PORTARIA

PORTARIAS

CREDENCIAMENTO

001-2021

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

04/03/2021
Edição: 1.851

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2021 ADJ./HOM.

001-2021

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMAS/PMMC - REPUBLICADO

03/03/2021
Edição: 1.850

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMAS/PMMC

01/03/2021
Edição: 1.849

CREDENCIAMENTO

N° 001/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 014/2021

N° 015/2021

26/02/2021
Edição: 1.848

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 011/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA

N° 003/2021 SEGUNDA CONVOCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO 28/2021 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA 01/2020

DECRETO 29/2021 - COVID

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

CANCELAMENTO

25/02/2021
Edição: 1.847

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 038/2020 HOM.

Edição: 1.846

OUTROS

ANULAÇÕES

24/02/2021
Edição: 1.845

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATA

PLANO ANUAL - CONTROLE INTERNO

23/02/2021
Edição: 1.844

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

CONTRATO

22/02/2021
Edição: 1.843

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 003/2021 CONVOCAÇÃO

Nº 002/2021 HOM.

N° 013/2021

CONVITE

CONVITE

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

ANULAÇÕES

19/02/2021
Edição: 1.842

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 004/2021 HOM.

DISPENSA

DISPENSAS

EDITAL

EDITAL

18/02/2021
Edição: 1.841

CONVITE

CONVITE

12/02/2021
Edição: 1.840

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 001/2021 HOM.

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 010/2021 ADIAMENTO

N° 011/2021

N° 012/2021

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

ANULAÇÕES

DECRETO

Nº 27/2021

RESOLUÇÃO

CMDCA Nº 01/2021

11/02/2021
Edição: 1.839

INEXIGIBILIDADE

RETIFICAÇÃO

Edição: 1.838

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 001/2021 HOM.

OUTROS

PARECER DE ANÁLISE DE PRODUTOS

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 38

10/02/2021
Edição: 1.837

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

Edição: 1.836

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.835

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

EXTRATO

EXTRATOS

09/02/2021
Edição: 1.834

DECRETO

Nº 026/2021

Edição: 1.833

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 030/2020 HOM.

Nº 039/2020 HOM.

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSA

08/02/2021
Edição: 1.832

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

CONTRATOS

RESCISÃO UNILATERAL

05/02/2021
Edição: 1.831

EDITAL

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 0009/2021 IMPUGNÇÃO

DISPENSA

DISPENSAS

04/02/2021
Edição: 1.830

DISPENSA

DISPENSAS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 041/2020 HOM.

N° 010/2021

03/02/2021
Edição: 1.829

INEXIGIBILIDADE

Nº 007/2021

02/02/2021
Edição: 1.828

OUTROS

PLANO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

DECRETO

Nº 24/2021

01/02/2021