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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 74 3627 2122

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
23/11/2020, Edição: 1.778

DISPENSA

Nº 261/2020 CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

N°007/2020 DECISÃO/CONVOCAÇÃO

20/11/2020, Edição: 1.777

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 040/2020

19/11/2020, Edição: 1.776

DISPENSA

CANCELAMENTO

CONTRATOS

N° 364/2020

18/11/2020, Edição: 1.775

PORTARIA

Nº. 38/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 026/2020 HOM.

17/11/2020, Edição: 1.774

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 001/2020

13/11/2020, Edição: 1.773

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

12/11/2020, Edição: 1.772

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

11/11/2020, Edição: 1.771

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº 221/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 038/2020

10/11/2020, Edição: 1.770

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 34

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 037/2020

N° 036/2020

ERRATA

ERRATA

06/11/2020, Edição: 1.769

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 033/2020 HOM.

N° 035/2020

05/11/2020, Edição: 1.768

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 011/2020 HOM.

EDITAL

CONVOCAÇÃO

04/11/2020, Edição: 1.767

TOMADA DE PREÇOS

Nº 011/2020 RESULTADO

04/11/2020, Edição: 1.766

DECRETO

Nº 102/2020

03/11/2020, Edição: 1.765

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

DISPENSAS

EXTRATO

EXTRATOS

28/10/2020, Edição: 1.764

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 027/2020 HOM.

N° 031/2020 ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 011/2020 ADIAMENTO

26/10/2020, Edição: 1.763

DECRETO

Nº 99/2020 REP

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 07/2020 CONVOCAÇÃO

23/10/2020, Edição: 1.762

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 028/2020 HOM.

DECRETO

DECRETOS

22/10/2020, Edição: 1.761

DECRETO

Nº 099/2020

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

Nº 38/2020

INEXIGIBILIDADE

RETIFICAÇÃO

21/10/2020, Edição: 1.760

DECRETO

DECRETO

20/10/2020, Edição: 1.759

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 021/2020 HOM.

AVISOS

PORTARIA

Nº. 37/2020

DISPENSA

DISPENSAS

16/10/2020, Edição: 1.758

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

15/10/2020, Edição: 1.757

OUTROS

ESTUDO E ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA 2021

14/10/2020, Edição: 1.756

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

13/10/2020, Edição: 1.755

DECRETO

Nº 97/2020

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 010/2020 RESULTADO DE DESERTO ATA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 027/2020 IMPUGNAÇÃO

N° 031/2020

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

09/10/2020, Edição: 1.754

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

09/10/2020, Edição: 1.753

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÕES

PORTARIA

Nº 36/2020

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 33 – PMMC

08/10/2020, Edição: 1.752

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 009/2020 RESULTADO

07/10/2020, Edição: 1.751

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

CONVITE

ATAS

ERRATA

TOMADA DE PREÇO N° 009/2020 CONVOCAÇÃO

05/10/2020, Edição: 1.750

OUTROS

DESPACHO REPUBLICAÇÃO

02/10/2020, Edição: 1.749

TOMADA DE PREÇOS

Nº 05/2020 RESULTADO

ERRATA

ERRATAS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 017/2020 HOM.

N° 028/2020

CONTRATOS

Nº 03/2020

01/10/2020, Edição: 1.748

TOMADA DE PREÇOS

Nº 008/2020 HOM.

N° 007/2020

N° 009/2020 CONVOCAÇÃO

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 027/2020

OUTROS

RESULTADO TESTE (COVID-19)

30/09/2020, Edição: 1.747

OUTROS

RESULTADO TESTE RÁPIDO (COVID-19)

TOMADA DE PREÇOS

N° 005/2020 CONVOCAÇÃO

29/09/2020, Edição: 1.746

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4º BIMESTRE 2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2º QUADRIMESTRE 2020

EDITAL

EDITAIS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 026/2020

28/09/2020, Edição: 1.745

EDITAL

EDITAL

OUTROS

AUDIÊNCIA PÚBLICA,

TOMADA DE PREÇOS

Nº 005/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA

25/09/2020, Edição: 1.744

DECRETO

Nº 92/2020

25/09/2020, Edição: 1.743

OUTROS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TOMADA DE PREÇOS

N° 010/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 025/2020

24/09/2020, Edição: 1.742

OUTROS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/09/2020, Edição: 1.741

LEILÃO

Nº 001/2020 ADJ./HOM.

OUTROS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TOMADA DE PREÇOS

Nº 009/2020 IMPUGNÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 024/2020

22/09/2020, Edição: 1.740

OUTROS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

RESULTADO DA AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE MIGUEL CALMON 02/2020

21/09/2020, Edição: 1.739

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

18/09/2020, Edição: 1.738

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

N°203/2020 CANCELAMENTO

DECRETO

Nº 88/2020 REP.

17/09/2020, Edição: 1.737

ERRATA

ERRATA

INEXIGIBILIDADE

Nº 088/2020

16/09/2020, Edição: 1.736

INEXIGIBILIDADE

Nº 085/2020

DISPENSA

DISPENSAS

OUTROS

CONVITE

15/09/2020, Edição: 1.735

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 008/2020 HOM.

DECRETO

DECRETOS

CONVITE

CONVITE

15/09/2020, Edição: 1.734

PORTARIA

PORTARIAS

14/09/2020, Edição: 1.733

OUTROS

CONVITE

11/09/2020, Edição: 1.732

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2020 HOM.

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 016/2020 HOM.

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 081/2020

DECRETO

DECRETOS

09/09/2020, Edição: 1.731

TOMADA DE PREÇOS

N° 009/2020

08/09/2020, Edição: 1.730

TOMADA DE PREÇOS

N° 008/2020

N° 005/2020 CONVOCAÇÃO

04/09/2020, Edição: 1.729

TOMADA DE PREÇOS

Nº 005/2020

Nº 06/2020

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

N° 33/2020

CONTRATOS

PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO – PROCESSO SELETIVO 002/2020

INEXIGIBILIDADE

Nº 080/2020

DISPENSA

DISPENSAS

DECRETO

DECRETOS

03/09/2020, Edição: 1.728

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

TOMADA DE PREÇOS

N° 007/2020

N° 003/2020 RESULTADO

02/09/2020, Edição: 1.727

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 001/2020 RESULTADO

EDITAL

CONVOCAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

N° 003/2020 CONVOCAÇÃO

01/09/2020, Edição: 1.726

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 010/2020 HOM.

N° 017/2020 CONVOCAÇÃO

PORTARIA

Nº. 32/2020

LEI

Nº 656/2020

31/08/2020, Edição: 1.725

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 003/2020 HOM.

N° 021/2020

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 026/2020 HOM.

EDITAL

Nº 01/2020 CONVOCAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 006/2020 RESULTADO

N° 003/2020 CONVOCAÇÃO

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

ERRATA

ERRATA

28/08/2020, Edição: 1.724

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/08/2020, Edição: 1.723

ERRATA

ERRATA

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA

25/08/2020, Edição: 1.722

DECRETO

DECRETOS

LEI

N° 655/2020

EDITAL

EDITAL

DISPENSA

Nº 195/2020

24/08/2020, Edição: 1.721

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 020/2020

21/08/2020, Edição: 1.720

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

EDITAL

EDITAL

INEXIGIBILIDADE

Nº 075/2020

DISPENSA

Nº 180/2020

20/08/2020, Edição: 1.719

ERRATA

ERRATA

LEI

Nº 654/2020 REP.

PREGÃO PRESENCIAL

N° 019/2020

19/08/2020, Edição: 1.718

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 018/2020

TOMADA DE PREÇOS

Nº 005/2020 RECURSO

EDITAL

EDITAL

18/08/2020, Edição: 1.717

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 009/2020 HOM.

OUTROS

COTAÇÕES DE PREÇOS

17/08/2020, Edição: 1.716

PORTARIA

Nº. 31/2020

DECRETO

DECRETOS

LEILÃO

Nº 001/2020

14/08/2020, Edição: 1.715

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DECRETO

Nº 081/2020

PREGÃO PRESENCIAL

N° 026/2020

PORTARIA

PORTARIAS

13/08/2020, Edição: 1.714

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 014/2020 HOM.

N° 018/2020 SUSPENSÃO

N° 003/2020 CONVOCAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

N° 006/2020

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 069/2020

12/08/2020, Edição: 1.713

EDITAL

N° 04/2020

LEI

LEIS

OUTROS

PARECER

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 015/2020 HOM.

11/08/2020, Edição: 1.712

PORTARIA

Nº 23/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

EDITAL

EDITAL

10/08/2020, Edição: 1.711

RESOLUÇÃO

Nº 05/2020

07/08/2020, Edição: 1.710

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 003/2020 CONVOCAÇÃO

06/08/2020, Edição: 1.709

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 016/2020 ALTERAÇÃO

06/08/2020, Edição: 1.708

EDITAL

EDITAL

05/08/2020, Edição: 1.707

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 002/2020 HOM.

05/08/2020, Edição: 1.706

DECRETO

Nº 080/2020

04/08/2020, Edição: 1.705

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 017/2020

03/08/2020, Edição: 1.704

PROCESSO SELETIVO

Nº 02/2020

03/08/2020, Edição: 1.703

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES

DECRETO

DECRETOS

31/07/2020, Edição: 1.702

INEXIGIBILIDADE

Nº 068/2020

30/07/2020, Edição: 1.701

DISPENSA

Nº 170/2020

DECRETO

Nº. 75/2020

TOMADA DE PREÇOS

N° 005/2020

29/07/2020, Edição: 1.700

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 025/2020 HOM.

28/07/2020, Edição: 1.699

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

TOMADA DE PREÇOS

N° 004/2020

27/07/2020, Edição: 1.698

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 016/2020

PORTARIA

PORTARIAS

24/07/2020, Edição: 1.697

DECRETO

Nº: 74/2020

RESOLUÇÃO

Nº 04/2020

TOMADA DE PREÇOS

N° 003/2020

23/07/2020, Edição: 1.696

INEXIGIBILIDADE

Nº N° 066/2020

22/07/2020, Edição: 1.695

DISPENSA

Nº 165/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 015/2020

22/07/2020, Edição: 1.694

LEI

LEIS

21/07/2020, Edição: 1.693

OUTROS

COTAÇÃO DE PREÇOS.

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 005/2020 HOM.

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 024/2020 HOM.

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 002/2020 RESULTADO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

EDITAL

N° 001/2020 CONVOCAÇÃO

20/07/2020, Edição: 1.692

DECRETO

Nº 72/2020 REP.

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 11/2020 DECISÃO

ERRATA

ERRATA

17/07/2020, Edição: 1.691

CONTRATOS

DISPENSAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 003/2020 TERCEIRA CONVOCAÇÃO

16/07/2020, Edição: 1.690

ERRATA

ERRATA

OUTROS

DECLARAÇÃO DE VALIDADE DO PRODUTO

15/07/2020, Edição: 1.689

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 012/2020 HOM.

N° 014/2020

N° 005/2020 CONVOCAÇÃO

14/07/2020, Edição: 1.688

DECRETO

Nº 71/2020

13/07/2020, Edição: 1.687

OUTROS

TERMO ADITIVO/CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 025/2020

13/07/2020, Edição: 1.686

DECRETO

Nº 070/2020

09/07/2020, Edição: 1.685

OUTROS

PARECER

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVOCAÇÕES

08/07/2020, Edição: 1.684

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 013/2020

N° 011/2020

07/07/2020, Edição: 1.683

DECRETO

Nº 69/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 011/2020 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

06/07/2020, Edição: 1.682

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 024/2020

06/07/2020, Edição: 1.681

DECRETO

Nº 65/2020

02/07/2020, Edição: 1.680

DECRETO

N 056/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

N 001/2020 - HOM

N° 004-2020 - HOM.

TOMADA DE PREÇOS

N° 002/2020

30/06/2020, Edição: 1.679

DECRETO

Nº. 60/2020

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 058/2020

29/06/2020, Edição: 1.678

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 003/2020 CONVOCAÇÃO

N° 005/2020 CONVOCAÇÃO

26/06/2020, Edição: 1.677

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 012/2020

N° 011/2020

25/06/2020, Edição: 1.676

TERMO

N.° 001/2020 TERMO DE FOMENTO

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

Nº 059/2020

LEI

Nº 648/2020

24/06/2020, Edição: 1.675

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

COVID-19

ERRATA

TERMO DE COMPROMISSO NO. 180/2019.

PREGÃO ELETRÔNICO

N 10/2020

23/06/2020, Edição: 1.674

CONTRATOS

ANULAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

22/06/2020, Edição: 1.673

PREGÃO PRESENCIAL

N° 023/2020 HOM.

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 004/2020 HOM.

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

19/06/2020, Edição: 1.672

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 009/2020

18/06/2020, Edição: 1.671

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

16/06/2020, Edição: 1.670

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

Nº 053/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 008/2020

15/06/2020, Edição: 1.669

INEXIGIBILIDADE

Nº 056/2020

12/06/2020, Edição: 1.668

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 006/2020 SUSPENSÃO

N° 007/2020

10/06/2020, Edição: 1.667

CONTRATOS

Nº 02/2020

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

09/06/2020, Edição: 1.666

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 0005/2020 DECISÃO

08/06/2020, Edição: 1.665

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

ERRATA

ERRATA

05/06/2020, Edição: 1.664

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 057/2020

RESOLUÇÃO

Nº 03/2020

PORTARIA

Nº 21/2020

EDITAL

EDITAL

CONTRATOS

CONTRATO TEMPORÁRIO

05/06/2020, Edição: 1.663

DECRETO

N° 052/2020

04/06/2020, Edição: 1.662

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 006/2020

04/06/2020, Edição: 1.661

INEXIGIBILIDADE

N°056/2020 CANCELAMENTO

03/06/2020, Edição: 1.660

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 004/2020 SUSPENSÃO

N° 003/2020 REP.

N° 004/2020 REP.

02/06/2020, Edição: 1.659

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 002/2020

01/06/2020, Edição: 1.658

OUTROS

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI

Nº 647/2020

29/05/2020, Edição: 1.657

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 056/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 005/2020

CONTRATOS

N°: 215/2020

DECRETO

DECRETOS

29/05/2020, Edição: 1.656

DECRETO

N°. 049/2020

28/05/2020, Edição: 1.655

PORTARIA

Nº 20/2020

27/05/2020, Edição: 1.654

OUTROS

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 002/2020 ADIAMENTO

25/05/2020, Edição: 1.653

PREGÃO PRESENCIAL

N° 023/2020 SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 004/2020

22/05/2020, Edição: 1.652

DECRETO

Nº. 48/2020

21/05/2020, Edição: 1.651

DISPENSA

Nº 109/2020

Nº 119/2020 RET.

OUTROS

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL

CONVOCAÇÃO

20/05/2020, Edição: 1.650

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 25

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 003/2020

19/05/2020, Edição: 1.649

ERRATA

ERRATA

OUTROS

TERMO ADITIVO/CONTRATO

PLANO DE CONTINGÊNCIA

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DISPENSA

N° 115/2020 CANCELAMENTO

18/05/2020, Edição: 1.648

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 002/2020

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 055/2020

15/05/2020, Edição: 1.647

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2020 HOM./ADJ.

PROCESSO SELETIVO

Nº 01/2020 RECURSO

14/05/2020, Edição: 1.646

PORTARIA

Nº 19/2020

DISPENSA

DISPENSA

13/05/2020, Edição: 1.645

PREGÃO PRESENCIAL

N° 023/2020

12/05/2020, Edição: 1.644

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 001/2020

11/05/2020, Edição: 1.643

PORTARIA

COE Nº. 01/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 24

11/05/2020, Edição: 1.642

DECRETO

Nº 45/2020

08/05/2020, Edição: 1.641

DISPENSA

DISPENSAS

CANCELAMENTO

INEXIGIBILIDADE

Nº 054/2020

07/05/2020, Edição: 1.640

DECRETO

Nº 42/2020 REP.

06/05/2020, Edição: 1.639

EDITAL

EDITAIS

06/05/2020, Edição: 1.638

DECRETO

Nº 42/2020 REP.

05/05/2020, Edição: 1.637

DECRETO

N° 42/2020

04/05/2020, Edição: 1.636

DECRETO

Nº. 41/2020

04/05/2020, Edição: 1.635

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

CONTRATOS

CONTRATOS

30/04/2020, Edição: 1.634

DECRETO

DECRETOS

29/04/2020, Edição: 1.633

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 22

PORTARIA

Nº. 18/2020

29/04/2020, Edição: 1.632

DECRETO

Nº 40/2020

EDITAL

Nº 02/2020

28/04/2020, Edição: 1.631

DISPENSA

DISPENSAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/04/2020, Edição: 1.630

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

24/04/2020, Edição: 1.629

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

DISPENSA

Nº 086/2020 RET.

DISPENSAS

DECRETO

Nº 37/2020 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Nº 39/2020

INEXIGIBILIDADE

Nº 031/2020

23/04/2020, Edição: 1.628

EDITAL

EDITAL

CONTRATOS

N° 157/2020

22/04/2020, Edição: 1.627

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

DECRETO

Nº 38/2020

20/04/2020, Edição: 1.626

PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº 017/2020 ATA

DECRETO

Nº 37/2020

20/04/2020, Edição: 1.625

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

DECRETO

Nº 36/2020

17/04/2020, Edição: 1.624

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

16/04/2020, Edição: 1.623

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

INEXIGIBILIDADE

N° 028/2020 CANCELAMENTO

LEI

LEIS

15/04/2020, Edição: 1.622

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

EDITAIS

DECRETO

N°035/2020

14/04/2020, Edição: 1.621

ERRATA

ERRATAS

DISPENSA

RETIFICAÇÃO

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

N°050/2020

13/04/2020, Edição: 1.620

DECRETO

DECRETOS

PROCESSO SELETIVO

002/2017 PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

09/04/2020, Edição: 1.619

EDITAL

AUDIÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA

08/04/2020, Edição: 1.618

DECRETO

N°032/2020

07/04/2020, Edição: 1.617

DISPENSA

DISPENSAS

06/04/2020, Edição: 1.616

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGILIDADES

01/04/2020, Edição: 1.615

PORTARIA

Nº. 17/2020

DECRETO

N°027/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

30/03/2020, Edição: 1.614

TERMO

TERMO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

DECRETO

DECRETOS

27/03/2020, Edição: 1.613

EDITAL

Nº 01/2020

26/03/2020, Edição: 1.612

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES

LEI

LEIS

EDITAL

EDITAL

ERRATA

4° ERRATA DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020

25/03/2020, Edição: 1.611

RESOLUÇÃO

Nº 02/2020

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 018/2020 HOM.

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2020 ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

RETIFICAÇÃO

24/03/2020, Edição: 1.610

DECRETO

N° 26/2020

23/03/2020, Edição: 1.609

PREGÃO PRESENCIAL

N° 022/2020

OUTROS

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

DECRETO

Nº. 25/2020

20/03/2020, Edição: 1.608

DECRETO

Nº024/2020

20/03/2020, Edição: 1.607

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

19/03/2020, Edição: 1.606

DECRETO

N°023/2020

18/03/2020, Edição: 1.605

PREGÃO PRESENCIAL

N° 020/2020

N° 021/2020

N° 010/2020 CONVOCAÇÃO

DECRETO

Nº 022/2020

17/03/2020, Edição: 1.604

PREGÃO PRESENCIAL

N° 019/2020

PORTARIA

N°. 16/2020

16/03/2020, Edição: 1.603

PORTARIA

N°015/2020

OUTROS

ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

13/03/2020, Edição: 1.602

TOMADA DE PREÇOS

N° 001/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

CREDENCIAMENTO

N°001/2020 HOM./ADJ.

12/03/2020, Edição: 1.601

EDITAL

EDITAIS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 014/2020 HOM.

N° 015/2020

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 ANULAÇÃO

TERMO ADITIVO

AD.CONT. N° 155/2019

11/03/2020, Edição: 1.600

CHAMADA PÚBLICA

N 001/2020 HOM.

11/03/2020, Edição: 1.599

OUTROS

IMPUGNAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 013/2020 HOM.

EDITAL

EDITAIS

PROCESSO SELETIVO

N 01/2017

10/03/2020, Edição: 1.598

PREGÃO PRESENCIAL

N° 012/2020 HOM.

Nº 015/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA

CONCURSO PÚBLICO

Nº 01/2017

EDITAL

N° 16 – PMMC CONVOCAÇÃO

TERMO ADITIVO

1°AD.CONT. N°036/2020

CREDENCIAMENTO

N°001/2020 ADJ./HOM.

OUTROS

PARECER DE ANÁLISE DE PRODUTOS

09/03/2020, Edição: 1.597

ERRATA

ERRATA Nº. 001

OUTROS

INEXIGIBILIDADES/DISPENSAS

DECRETO

Nº. 20/2020

Nº 21/2020

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

06/03/2020, Edição: 1.596

PREGÃO PRESENCIAL

N° 018/2020

Nº 009/2020 HOM.

ERRATA

CREDENCIAMENTO N° 001/2020

DECRETO

N°09/2020 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

EDITAL

N° 01 /2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

05/03/2020, Edição: 1.595

PREGÃO PRESENCIAL

N° 017/2020

N° 011/2020 ATA

CREDENCIAMENTO

N° 001/2020

04/03/2020, Edição: 1.594

ERRATA

ERRATA

03/03/2020, Edição: 1.593

OUTROS

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 028/2020

DISPENSA

DISPENSAS

02/03/2020, Edição: 1.592

PREGÃO PRESENCIAL

N° 016/2020

28/02/2020, Edição: 1.591

INEXIGIBILIDADE

Nº 026/2020

DISPENSA

DISPENSAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

N° 015/2020

27/02/2020, Edição: 1.590

DISPENSA

Nº 050/2020.

N° 035/2020 CANCELAMENTO

EXTRATO

ATA DE FORNECIMENTO Nº 005/2020

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 003/2020 HOM.

CHAMADA PÚBLICA

Nº. 001/2020 SELEÇÃO DE PROJETOS DE VENDAS CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS

21/02/2020, Edição: 1.589

PREGÃO PRESENCIAL

N° 014/2020

20/02/2020, Edição: 1.588

PREGÃO PRESENCIAL

N° 013/2020

PORTARIA

PORTARIAS

19/02/2020, Edição: 1.587

PREGÃO PRESENCIAL

N° 011/2020

N° 012/2020

DISPENSA

N° 041/2020 CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Nº 044/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE FORNECIMENTO Nº 004/2020

INEXIGIBILIDADE

Nº 046/2020

18/02/2020, Edição: 1.586

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DISPENSA

DISPENSAS

17/02/2020, Edição: 1.585

EDITAL

N° 05 /2020

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

RETIFICAÇÃO

14/02/2020, Edição: 1.584

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 15

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 008/2020 HOM.

13/02/2020, Edição: 1.583

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

12/02/2020, Edição: 1.582

ERRATA

ERRATA

OUTROS

CONVITE REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

Nº. 07/2020

11/02/2020, Edição: 1.581

PREGÃO PRESENCIAL

N° 009/2020

ERRATA

ERRATAS

EDITAL

N° 04 – SEMASA/PMMC

10/02/2020, Edição: 1.580

PREGÃO PRESENCIAL

N° 010/2020

CONVITE

CONVITE

07/02/2020, Edição: 1.579

CHAMADA PÚBLICA

N° 001/2020

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

OUTROS

PLANILHA

06/02/2020, Edição: 1.578

ERRATA

ERRATA

05/02/2020, Edição: 1.577

EDITAL

EDITAIS

04/02/2020, Edição: 1.576

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 069/2019 DECISÃO

03/02/2020, Edição: 1.575

PORTARIA

Nº. 06/2020

03/02/2020, Edição: 1.574

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

31/01/2020, Edição: 1.573

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 11

N° 02 – SEMASA/PMMC

DECRETO

DECRETOS

31/01/2020, Edição: 1.572

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

30/01/2020, Edição: 1.571

PREGÃO PRESENCIAL

N° 008/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2019

29/01/2020, Edição: 1.570

PREGÃO PRESENCIAL

N° 007/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

28/01/2020, Edição: 1.569

PORTARIA

Nº 05/2020

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/01/2020, Edição: 1.568

ERRATA

CONTRATO N° 298/2019

24/01/2020, Edição: 1.567

PREGÃO PRESENCIAL

N° 006/2020

CONTRATOS

N° 506/2018 RESCISÃO

INEXIGIBILIDADE

N°015/2020

23/01/2020, Edição: 1.566

DECRETO

Nº 04/2020

EDITAL

N°01/2020 REP.

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

N°005/2020

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

22/01/2020, Edição: 1.565

PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

21/01/2020, Edição: 1.564