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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Transparência

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
20/05/2022
Edição: 2.312

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

TERCEIRA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022

ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

EXTRATO

EXTRATO

19/05/2022
Edição: 2.311

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA EXONERAÇÃO

PORTARIAS NOMEAÇÕES

Edição: 2.310

DECRETO

DECRETO N° 37/2022 - “ALTERA OS INCISOS II E IV DO ART. 1º DO DECRETO Nº 93/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA

PORTARIA Nº 41/2022 - REPUBLICADA

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 047/2022

Edição: 2.309

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS.

Edição: 2.308

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA GABINETE Nº 001/2022

Edição: 2.307

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 040-2022

Edição: 2.306

LEI

LEIS

Edição: 2.305

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 051/2022

18/05/2022
Edição: 2.304

PORTARIA

PORTARIA Nº 41/2022 - COMITE ESCOLARES

Edição: 2.303

AVISO

TOMADA DE PREÇO 008/2022

EXTRATO

EXTRATO

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO 006/2022

17/05/2022
Edição: 2.302

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022.

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.301

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 038-2022

16/05/2022
Edição: 2.300

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 014/2022, PREGÃO PRESECIAL 015/2022 E TOMADA DE PREÇO 011/2022

Edição: 2.299

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005-2022

Edição: 2.298

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

13/05/2022
Edição: 2.297

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE041-2022 E PE043-2022

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 002/2021 EMPRESA SANTA HELENA BEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRADO DE ADESÃO AO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

12/05/2022
Edição: 2.296

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.295

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 049/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 050/202 E TOMADA DE PREÇO 010/2022

EXTRATO

EXTRATOS

11/05/2022
Edição: 2.294

PORTARIA

PORTARIA Nº 35/2022 - REPUBLICADA

PORTARIA Nº 40/2022

Edição: 2.293

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.292

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 012-2022

10/05/2022
Edição: 2.291

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.290

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATO

EXTRATOS

DECRETO

DECRETO Nº 36/2022 - HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS 01/2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 - SEMAS PMMC - ORIENTADOR SOCIAL

Edição: 2.289

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2022

09/05/2022
Edição: 2.288

AVISO

ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇO 008/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 047/2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE039-2022 E PE026-2022

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES.

DECRETO

DECRETO Nº 35/2022 - “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

06/05/2022
Edição: 2.287

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 046/2022 E PREGÃO PRESENCIAL 013/2022

05/05/2022
Edição: 2.286

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO 006-2021 - COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPEMAR LTDA

OUTROS

CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇO 05/2022

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 036-2022

04/05/2022
Edição: 2.285

PORTARIA

PORTARIA SIND. 02/2022

Edição: 2.284

AVISO

LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.283

AVISO

TOMADA DE PREÇO 009/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 048/2022

CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 011/2022

EDITAL

RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL

03/05/2022
Edição: 2.282

AVISO

TOMADA DE PREÇO 008/2022

PORTARIA

PORTARIAS

02/05/2022
Edição: 2.281

EXTRATO

EXTRATOS

29/04/2022
Edição: 2.280

OUTROS

SEGUNDA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022

AVISO

COTAÇÃO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS,

28/04/2022
Edição: 2.279

EDITAL

EDITAL N° 03 – SEMAS/PMMC, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Edição: 2.278

EXTRATO

EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE027-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE030-2022

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP010-2022

DISPENSA

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2021 SEMASA/PMMC

27/04/2022
Edição: 2.277

PORTARIA

PORTARIA Nº 36/2022 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA, PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. ”

Edição: 2.276

AVISO

TOMADA DE PREÇO 007/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

26/04/2022
Edição: 2.275

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 012/2022

TOMADA DE PREÇO 006/2022

PORTARIA

PORTARIA Nº 35/2022

DECRETO

DECRETO Nº 33/2022 - COMISSÃO DE BANDAS SÃO JOÃO 2022

25/04/2022
Edição: 2.273

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.272

AVISO

COTAÇÃO - SÃO JOÃO 2022

22/04/2022
Edição: 2.271

OUTROS

NOTIFICAÇÃO A EMPRESA D.M.O CONSTRUTORA EIRELI

Edição: 2.270

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO

PARECER DE AMOSTRAS

20/04/2022
Edição: 2.269

EDITAL

LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS, REFERENTES AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SEMAS/PMMC Nº 01/2022,

Edição: 2.268

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE031-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE023-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE020-2022

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO PUBLICAÇÃO PE014-2022

19/04/2022
Edição: 2.267

DECRETO

DECRETO Nº 32/2022 - COMPRA INTERFEDERATIVA - “ALTERA O DECRETO Nº 035, DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE024-2022

18/04/2022
Edição: 2.266

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE033-2022

TOMADA DE PREÇOS

ATA DE LICITAÇÃO DESERTA TP003-2022

PORTARIA

PORTARIAS

14/04/2022
Edição: 2.265

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 011/2022

13/04/2022
Edição: 2.264

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.263

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 045/2022

12/04/2022
Edição: 2.262

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO TP004-2022

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL

EXTRATO

EXTRATOS

11/04/2022
Edição: 2.261

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 043/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 044/2022

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL

08/04/2022
Edição: 2.260

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE029-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE032-2022

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 041/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 042/2022

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

07/04/2022
Edição: 2.259

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 039/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 040/2022

PREGÃO PRESECIAL 010/2022

AVISO DE RECURSO PE027/2022

AVISO DE RECURSO PE027/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE022-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE025 -2022

LEI

LEI Nº 689/2022

DECRETO

DECRETO Nº 31/2022

06/04/2022
Edição: 2.258

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.257

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 038/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE015-2022

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE010-2022

05/04/2022
Edição: 2.256

AVISO

REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2022 E ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE014 -2022

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 004-2022

04/04/2022
Edição: 2.255

AVISO

ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇO 005/2022

01/04/2022
Edição: 2.254

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO TP001-2022

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.253

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA Nº 31/2022

DISPENSA

DISPENSA

31/03/2022
Edição: 2.252

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 035/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 036/2022

Edição: 2.251

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

Edição: 2.250

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO E DE ADITIVO

30/03/2022
Edição: 2.249

DECRETO

DECRETO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 034/2022

Edição: 2.248

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE009-2022

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO TP001-2022

AVISO

DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2021

Edição: 2.247

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - NUTRICIONISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - MÉDICO VETERINÁRIO

29/03/2022
Edição: 2.246

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE017-2022

PORTARIA

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DE GESTÃO COLABORATIVA DO PROCESSO DE FORMAÇÃO PARA (RE) ELABORAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

28/03/2022
Edição: 2.245

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.244

TOMADA DE PREÇOS

ATA DE LICITAÇÃO DESERTA TP002-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE012-2022

24/03/2022
Edição: 2.243

ATA

ATA DE LICITAÇÃO DESERTA PP009-2022

AVISO

DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2021 (1)

DECRETO

DECRETO Nº 22/2022 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

23/03/2022
Edição: 2.242

AVISO

DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2021 (1)

EXTRATO

EXTRATO

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TOMADA DE PREÇO 001-2022

22/03/2022
Edição: 2.241

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

Edição: 2.240

INEXIGIBILIDADE

CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.239

OUTROS

NOTIFICAÇÃO A EMPRESA D.M.O CONSTRUTORA EIRELI

Edição: 2.238

AVISO

TOMADA DE PREÇO 004/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 032/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 033/2022

DECRETO

DECRETOS

21/03/2022
Edição: 2.237

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

Edição: 2.236

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.235

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP005-2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ACS - ÁREA 03 - PSF DE TAPIRANGA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2021 SEMASA/PMMC - SIMPLIFICADO

AVISO

AVISO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2021

18/03/2022
Edição: 2.234

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 026/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 027/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 028/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 029/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 031/2022

Edição: 2.233

OUTROS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

17/03/2022
Edição: 2.232

AVISO

TOMADA DE PREÇO 003/2022

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022, SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2022 E SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2022

16/03/2022
Edição: 2.231

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022

PORTARIA

PORTARIAS

15/03/2022
Edição: 2.230

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 025/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE011-2022

TERMO

REGULAMENTO CAMPEONATO MUNICIPAL PRINCIPAL E SUB – 21 DO ANO DE 2022

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

14/03/2022
Edição: 2.229

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP008-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE016-2022

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

EXTRATO

EXTRATO

11/03/2022
Edição: 2.228

PORTARIA

PORTARIAS

10/03/2022
Edição: 2.227

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 022/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 023/2022 E TOMADA DE PREÇO 002/2022

09/03/2022
Edição: 2.226

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - ASSISTENTE SOCIAL

Edição: 2.225

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO EMPREASA AMEL PP007/2022

Edição: 2.224

INEXIGIBILIDADE

RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EXTRATOS

ERRATA

ERRATA DE ATA PP008-2022

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

08/03/2022
Edição: 2.223

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

Edição: 2.222

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 020/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 021/2022 E TOMADA DE PREÇO 001/2022

EXTRATO

EXTRATOS

07/03/2022
Edição: 2.221

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.220

CREDENCIAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 2022

Edição: 2.219

AVISO

PARECER DE AMOSTRAS

04/03/2022
Edição: 2.218

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 019/2022

CREDENCIAMENTO 002/2022

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

03/03/2022
Edição: 2.217

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

Edição: 2.216

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 017/2022

EXTRATO

EXTRATOS

02/03/2022
Edição: 2.215

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.214

DECRETO

DECRETOS

25/02/2022
Edição: 2.213

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA A OKEY-MED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS HOSP ODONT IMP. PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS METAS REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

24/02/2022
Edição: 2.212

DECRETO

DECRETO Nº 19/2022 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID 19

PORTARIA

PORTARIA Nº 10/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Edição: 2.211

EXTRATO

EXTRATOS

23/02/2022
Edição: 2.210

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 007/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

PORTARIA

PORTARIAS

22/02/2022
Edição: 2.209

OUTROS

DECLARAÇÃO DOMINIO PUBLICO BARRAGEM

Edição: 2.208

EXTRATO

EXTRATO

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO E SELETIVO

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

Edição: 2.207

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 008/2022

18/02/2022
Edição: 2.206

AVISO

ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2022

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

RELATORIO E PLANO DE TRABALHO - CONTROLE INTERNO

PESQUISA NA FEIRA LIVRE PARA A ESCOLHA DO NOME DO GALPÃO

17/02/2022
Edição: 2.205

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.204

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO

Edição: 2.203

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2022

DISPENSA

DISPENSA

16/02/2022
Edição: 2.202

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

Edição: 2.201

LEI

LEI Nº 686/2022 - REFIS - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO Nº 11/2022 - FERIADOS - REPUBLICADO

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

15/02/2022
Edição: 2.200

DECRETO

DECRETO Nº 16/2022 - SUPERAVIT

Edição: 2.199

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 015/2022

LEI

LEIS 2022

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

14/02/2022
Edição: 2.198

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

Edição: 2.197

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 013/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 014/2022

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP005-2022

EXTRATO

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

11/02/2022
Edição: 2.196

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP006-2022

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001-2021

10/02/2022
Edição: 2.195

AVISO

CALENDÁRIO ESCOLAR 2022

09/02/2022
Edição: 2.194

DECRETO

DECRETO Nº 13/2022 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID-19 - REPUBLICADO

08/02/2022
Edição: 2.193

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP004

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE002

DECRETO

DECRETO Nº 13/2022 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID-19

07/02/2022
Edição: 2.192

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 010/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 011/2022

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

04/02/2022
Edição: 2.191

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP003-2022

TERMO

TERMO FOMENTO - APAE

EXTRATO

EXTRATOS

03/02/2022
Edição: 2.190

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.189

AVISO

CALENDÁRIO ESCOLAR 2022 E PARECER DO CME

EXTRATO

EXTRATO

02/02/2022
Edição: 2.188

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE004-2022

DECRETO

DECRETO Nº 04/2022 - REPUBLICADO

EXTRATO

EXTRATOS

01/02/2022
Edição: 2.187

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.186

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE006-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE128-2021

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODONTO

31/01/2022
Edição: 2.185

OUTROS

NOTIFICAÇÃO A EMPRESA EASYCOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME

Edição: 2.184

ATA

ATA DE LICITAÇÃO DESERTO PP002-2022

DECRETO

DECRETOS

28/01/2022
Edição: 2.183

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 005/2022

ATA

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

ATA DA REUNIÃO DE CONCESSÃO DO PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

DECRETO

DECRETO Nº 11/2022 - FERIADOS - REPUBLICADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

27/01/2022
Edição: 2.182

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 006/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE007-2022

EXTRATO

EXTRATO

26/01/2022
Edição: 2.181

DECRETO

DECRETO Nº 11/2022 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, NAS DATAS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2022. ”

25/01/2022
Edição: 2.180

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE127-2021

24/01/2022
Edição: 2.179

DECRETO

DECRETO Nº 10/2022 - CESSÃO DE SERVIDOR

21/01/2022
Edição: 2.178

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 004/2022

20/01/2022
Edição: 2.177

AVISO

PREGÃO PRESECIAL 003/2022

19/01/2022
Edição: 2.176

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.175

AVISO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS E FATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, QUE DEVERÃO SER VEICULADOS JORNAL ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Edição: 2.174

AVISO

ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE126/2021 - PE129/2021 - PE130/2021

Edição: 2.173

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022

ADIAMENTO DO PREGÃO PRESECIAL 002/2022

DECRETO

DECRETO Nº 09 - 2022 - NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS COVID-19

18/01/2022
Edição: 2.172

DECRETO

DECRETO Nº 08/2022 - “DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”

Edição: 2.171

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 002/2022

IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL 002/2022 DA EMPRESA EVOLUE

17/01/2022
Edição: 2.170

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E O MUNICÍPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHÃES

Edição: 2.169

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - ASSISTENTE SOCIAL

14/01/2022
Edição: 2.168

ATA

ATA DE LICITAÇÃO DESERTO PP001-2022

13/01/2022
Edição: 2.167

OUTROS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

12/01/2022
Edição: 2.166

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 006-2021

11/01/2022
Edição: 2.165

DECRETO

DECRETO Nº 06/2022 - “APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

DECRETO Nº 07/2022 - “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

Edição: 2.164

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

10/01/2022
Edição: 2.163

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.162

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.161

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022 E PREGÃO ELETRÔNICO 007/2022

EXTRATO

EXTRATO

07/01/2022
Edição: 2.160

TERMO

TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 - POLICIA MILITAR DA BAHIA E MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA

06/01/2022
Edição: 2.159

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2022

PREGÃO PRESECIAL 002/2022

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

05/01/2022
Edição: 2.158

PORTARIA

PORTARIA SEMASA Nº 01/2022 - COMISSÃO DE FARMÁCIA

Edição: 2.157

DECRETO

DECRETO Nº 05/2022 - 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM MIGUEL CALMON/BA

Edição: 2.156

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022

EXTRATO

EXTRATO

04/01/2022
Edição: 2.155

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2022 , PREGÃO PRESENCIAL 001/2022 E CREDENCIAMENTO 001/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE124-2021

ERRATA

ERRATA DE ATA PE124-2021

DECRETO

DECRETO Nº 04/2021 - QUE REGULAMENTA A LEI NACIONAL Nº 12.846/2013 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

Edição: 2.154

EXTRATO

EXTRATOS

03/01/2022
Edição: 2.153

EXTRATO

EXTRATOS

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